A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quinta-feira (16/10), dois pedidos de informação que colocam a Prefeitura de BH (PBH) contra a parede em relação ao transporte coletivo. De autoria do vereador Braulio Lara (Novo), os requerimentos exigem que o Executivo abra a “caixa-preta” do sistema.
O primeiro questiona o secretário de Mobilidade Urbana sobre os critérios para a definição dos quadros de horários, as multas aplicadas e as reclamações dos usuários. O segundo, e mais sensível, pede ao superintendente de Mobilidade detalhes sobre os valores exatos que estão sendo repassados às empresas de ônibus.
Caixa preta do subsídio dos ônibus
O primeiro pedido de informação, destinado ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, Guilherme Willer, é um verdadeiro “raio-x” da qualidade do serviço prestado. O vereador Braulio Lara exige esclarecimentos sobre os critérios técnicos e operacionais usados para definir os horários dos ônibus, incluindo os problemáticos horários noturnos, de fins de semana, feriados e períodos de férias. O requerimento também pede um histórico de todas as alterações ou reduções de horários ocorridas nos últimos 12 meses, com as devidas justificativas.
Para aprofundar a fiscalização, o documento solicita o número de multas aplicadas em 2025 pelo descumprimento dos horários por parte das concessionárias e o número total de reclamações de usuários registradas entre janeiro e agosto deste ano, discriminadas por assunto.
O foco no dinheiro: quanto está sendo pago?
O segundo requerimento, direcionado ao superintendente de Mobilidade, Rafael Murta Resende, toca no ponto mais nevrálgico do debate sobre o transporte em BH: o dinheiro. O vereador pede detalhes sobre os valores repassados pela PBH às concessionárias que operam o transporte público na capital.
A cobrança ocorre em um momento de intensa queixa da população, que relata ônibus lotados, atrasos constantes e “sumiço” de linhas, apesar dos subsídios milionários que a prefeitura paga às empresas para manter o sistema operando e a tarifa em um valor controlado.
Análise do problema
A aprovação destes pedidos de informação é a ferramenta técnica que a CMBH utiliza para pressionar politicamente a gestão municipal. O movimento de Braulio Lara é cirúrgico: ele ataca as duas pontas do problema que mais irritam o eleitor. Ao pedir os quadros de horários e as multas aplicadas, ele questiona a qualidade do serviço; ao pedir os valores repassados, ele questiona o custo.
A estratégia coloca a PBH em uma sinuca de bico: se os dados mostrarem que as empresas foram multadas (admitindo o serviço ruim), por que a fiscalização não foi efetiva para mudar a situação? E se não foram multadas, por que a prefeitura estaria sendo omissa? É a forma do Legislativo dizer ao Executivo: “estamos pagando caro por um serviço que não está sendo entregue”. A prefeitura tem agora 30 dias para responder aos questionamentos.
