A aprovação da polêmica “PEC da Blindagem” na Câmara dos Deputados, em Brasília, expôs uma fissura visível e profunda dentro da bancada mineira do Partido dos Trabalhadores (PT). Contrariando a orientação da federação partidária, três dos dez deputados federais do PT de Minas Gerais votaram a favor do texto, que restringe a prisão de parlamentares e dificulta a abertura de processos contra eles no Supremo Tribunal Federal (STF).
A divisão na bancada mineira, que é uma das mais importantes do país, reflete o racha nacional do partido sobre o tema e dá munição política aos defensores da proposta.
O que é a ‘PEC da Blindagem’ e o que ela muda?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apelidada de “PEC da Blindagem” por seus críticos, por criar novas camadas de proteção para deputados e senadores. Os pontos centrais do texto são:
- Limita a prisão de parlamentares apenas a casos de flagrante de crime inafiançável.
- Exige uma licença prévia da Câmara ou do Senado para que o STF possa abrir uma ação penal contra um congressista.
A PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara por 344 a 133 votos e agora segue para a análise do Senado.
Quem são os 3 ‘sim’ do PT mineiro?
Apesar de a federação PT-PCdoB-PV ter orientado o voto “não”, a bancada se dividiu. O painel nominal da votação revelou que os seguintes deputados do PT de Minas votaram “sim”, a favor da PEC:
- Leonardo Monteiro (PT)
- Odair Cunha (PT)
- Paulo Guedes (PT)
Votaram “não”, contra a proposta, os deputados Dandara, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Ana Pimentel e Padre João. O deputado Miguel Ângelo se ausentou da votação. O placar de 3 a 6 (com uma ausência) mostra que um terço da bancada estadual do partido rompeu com a orientação nacional.
Análise: o peso do voto mineiro
A divisão no PT de Minas é politicamente simbólica. Por ser um estado considerado um “termômetro” do cenário nacional, a fotografia de que um terço da bancada petista local apoiou a proposta dá força ao argumento de que a PEC não é uma pauta exclusiva da oposição. A votação recalibra a tensa relação entre o Legislativo e o Judiciário, e a decisão dos deputados mineiros antecipa o embate que agora acontecerá no Senado sobre até onde deve ir a chamada “autoproteção” parlamentar.
