O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria novos mecanismos de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que ficou popularmente conhecida como “Lei Felca”, agora segue para a sanção do presidente da República. A medida representa uma das maiores mudanças na regulamentação de plataformas digitais no Brasil e promete impactar diretamente o uso de redes sociais por menores de idade.
A legislação ganhou tração e notoriedade após uma campanha iniciada pelo influenciador digital Felca, que levantou o debate sobre a “adultização” de crianças na internet, termo usado para descrever a exposição precoce a conteúdos e comportamentos inadequados para sua faixa etária.
O que é a “Lei Felca”?
O projeto de lei estabelece um conjunto de regras que as plataformas digitais, como TikTok, Instagram, YouTube e outras redes sociais, deverão seguir para proteger o público infanto-juvenil. O objetivo principal é impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos impróprios e sejam expostas a riscos online.
Pontos Principais da Nova Lei:
- Verificação de Idade: As plataformas serão obrigadas a implementar sistemas mais rigorosos de verificação de idade para impedir que crianças criem perfis ou acessem conteúdos destinados a maiores de 18 anos.
- Restrição de Conteúdo: Mecanismos automáticos deverão ser adotados para identificar e restringir o acesso a conteúdos considerados inadequados, como aqueles com violência explícita, apelo sexual, ou que promovam comportamentos perigosos.
- Controle Parental: As ferramentas de controle parental deverão ser mais robustas e de fácil acesso, permitindo que pais e responsáveis monitorem e limitem a atividade online de seus filhos.
- Publicidade Infantil: A nova lei impõe regras mais rígidas para a publicidade direcionada ao público infantil, buscando coibir práticas abusivas.
O que significa “Adultização”?
O termo “adultização”, que impulsionou o debate, refere-se ao processo de expor crianças a temas, estéticas e responsabilidades do universo adulto antes que elas tenham maturidade emocional e psicológica para lidar com eles. Isso inclui desde o uso de maquiagem e roupas sensualizadas até a participação em “trends” (tendências) que imitam comportamentos adultos nas redes sociais.
Especialistas alertam que a adultização precoce pode gerar ansiedade, problemas de autoimagem e vulnerabilidade a abusos. A “Lei Felca” visa, portanto, criar um ambiente digital onde as crianças possam ser crianças, protegidas dessas pressões.
Qual o Impacto para as Big Techs?
Empresas que não cumprirem as novas determinações estarão sujeitas a penalidades severas, incluindo multas que podem chegar a uma porcentagem de seu faturamento no Brasil. A expectativa é que a lei force as grandes empresas de tecnologia a investir mais em moderação de conteúdo e em tecnologias de verificação de idade no país.
A aprovação da lei é vista como uma vitória por organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que há anos alertavam para os perigos do ambiente digital desregulado. Agora, a atenção se volta para a sanção presidencial e, posteriormente, para a fiscalização do cumprimento das novas regras.
