A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (14/5), um pedido de informação ao Executivo para embasar o parecer sobre o Projeto de Lei 142/2025, de autoria do vereador Lucas Ganem (Pode).
A relatoria está a cargo de Cida Falabella (PSOL), que solicitou respostas da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e do Conselho Municipal de Educação sobre os protocolos atualmente adotados nas escolas públicas para a saída de alunos.
O projeto busca criar um protocolo padronizado de controle de saída dos estudantes da rede pública municipal de ensino. A medida prevê que menores de 18 anos só possam deixar a escola acompanhados por um adulto previamente autorizado pelos responsáveis, salvo quando houver autorização expressa para saírem sozinhos.
Segundo o autor, a intenção é garantir a segurança dos estudantes e evitar situações de risco, como desaparecimentos, abordagens indevidas ou acidentes fora do ambiente escolar.
Pedido de cautela na tramitação
A vereadora Cida Falabella destacou a importância de analisar o projeto à luz das normas já existentes nas escolas. Para isso, enviou questionamentos formais aos órgãos da educação municipal.
“A educação é um sistema complexo e possui protocolos já bem estruturados. Qualquer mudança exige responsabilidade para não atravessar diretrizes que funcionam”, afirmou.
Flávia Borja (DC) concordou com o posicionamento da relatora, reconhecendo a boa intenção do autor, mas alertando que o projeto pode não se encaixar na realidade prática das escolas.
Próximos passos
O Executivo tem 30 dias para responder ao pedido de informação. A partir dessas respostas, o parecer da relatora será elaborado e o projeto poderá seguir sua tramitação na Câmara.
