Na próxima quinta-feira (3/4), às 10h, o prefeito Álvaro Damião (União) participará de uma sessão solene no Plenário Amintas de Barros, sede da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O evento, presidido pelo vereador Professor Juliano Lopes (Pode), segue um ritual previsto na Lei Orgânica do Município (LOMBH), que exige que o chefe do Executivo preste contas anuais aos legisladores dentro de 60 dias após o início da sessão legislativa.
A reunião ocorrerá logo após a cerimônia de posse oficial de Damião, marcada para as 9h no mesmo local.
O encontro não é apenas burocrático: é um momento-chave para a democracia local, onde vereadores de todos os partidos poderão questionar o prefeito sobre como o dinheiro público foi aplicado em 2024 e se o município fechou o ano com superávit ou déficit.
O relatório apresentado por Damião deve detalhar:
Investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e mobilidade urbana;
Resultados financeiros (se as receitas cobriram as despesas);
Metas cumpridas ou não no ano anterior.
Todos os 41 vereadores presentes terão direito a fazer perguntas e críticas, e o prefeito é obrigado a responder cada uma delas.
A sessão está prevista nos artigos 98 e 108 da LOMBH. O primeiro determina que o prefeito compareça anualmente à Câmara para informar “o estado em que se encontram os assuntos municipais”. Já o artigo 108, inciso XI, reforça a obrigação de prestar contas do exercício anterior dentro do prazo legal.
A legislação garante transparência, mas também serve como ferramenta de fiscalização. Em 2022, por exemplo, a gestão anterior foi questionada por irregularidades em licitações durante uma sessão semelhante – caso que resultou na abertura de uma CPI.
