A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (25/2), o parecer favorável ao PL 25/2025, projeto que proíbe o uso de recursos públicos para financiar shows, artistas e eventos culturais que façam apologia a sexo explícito, drogas ou facções criminosas.
A proposta, de autoria do vereador Vile (PL), segue agora para análise de três comissões temáticas antes de ser votada em plenário. O texto é inspirado na chamada “Lei Anti-Oruam”, já em tramitação em São Paulo e outras cidades, e reacende debates sobre censura, segurança pública e o papel do poder municipal na regulação da cultura.
Rapper foi preso mais uma vez nesta quarta-feira, 26, depois de a polícia encontrar um foragido da justiça em sua mansão no Rio de Janeiro.
Oruma foi preso em flagrante por abrigar em casa Yuri Pereira Gonçalves, que era procurado por organização criminosa.
O Que Propõe o PL 25/2025?
- Proibição de repasse de verbas públicas a eventos que promovam conteúdo considerado de risco, como exaltação a facções, uso de drogas ilícitas ou apologia sexual explícita;
- Nulidade de contratos que descumprirem a lei, com possibilidade de penalidades aos organizadores;
- Alinhamento constitucional: O relator Uner Augusto (PL) justificou a proposta com base no artigo 30 da Constituição, que garante aos municípios competência para legislar sobre interesses locais, e no artigo 37, que trata de moralidade administrativa.
Na justificativa do projeto, Vile (PL) argumenta que eventos com apologia criminal “intensificam rivalidades entre facções” e colocam em risco a segurança de moradores e frequentadores. “Em um contexto de violência urbana crescente, não podemos usar dinheiro público para financiar atividades que estimulem o crime”, declarou.
O relator Uner Augusto reforçou que a proposta está alinhada à Lei Orgânica de BH, que prioriza o bem-estar social e a cultura como vetores de desenvolvimento humano.
Apesar da aprovação unânime na CLJ, o projeto enfrenta críticas. A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) alertou para possíveis conflitos legais. A emenda será discutida nas próximas etapas.
Movimentos culturais e artistas locais também temem que a lei restrinja a liberdade artística. “A subjetividade do que é ‘apologia’ pode abrir espaço para perseguições políticas”, critica o produtor cultural Marcos Ribeiro.
Lei anti-Oruam em BH – próximos passos
- Comissões de Mérito: O projeto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura, Direitos Humanos e Administração Pública;
- Votação em Plenário: Precisará de maioria simples dos presentes para passar em dois turnos;
- Sanção ou Veto: Se aprovado, segue para o prefeito Fuad Noman (PSD), que terá 15 dias para sancionar ou vetar.
Movimento nacional anti-Oruam
O PL 25/2025 é parte de uma onda de propostas semelhantes no Brasil, motivadas por casos como o do rapper Oruam, preso em SP por suposta ligação com o PCC. Em BH, a discussão ganha força após polêmicas envolvendo shows de funk e sertanejo universitário com letras que mencionam facções.
