Um projeto de Lei da deputada estadual Carol Caram (Avante) que estabelecer o fim do pedido mínimo no Ifood em Minas Gerais. De acordo com o projeto, exigir um valor mínimo pode impor venda casada ao consumidor, visto que para ele conseguir comprar, pode ter de pedir algo que não queria.
O PL foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e se virar Lei, pode impedir a prática em aplicativos de venda de comida delivery em todo o estado.
“As plataformas digitais de entrega deverão garantir que os estabelecimentos cadastrados em sua base de fornecedores permitam aos consumidores realizar pedidos sem qualquer exigência de valor mínimo”, diz o projeto.
Segundo a deputada, quando os clientes querem comprar apenas um produto ou produtos de pequeno valor, “são impedidos de adquiri-los devido a regras impostas pelas plataformas”.
Deputados contra o pedágio na Grande BH
O tema de pedágios na região da Grande Belo Horizonte segue em discussão na ALMG. De acordo com o presidente da casa, Tadeu Martins Leite (MDB), o tema será discutido nesta semana na casa e promete movimentar parlamentares de diversos espectros políticos.
“Nós temos diversos projetos que discutem este tema (pedágio na Grande BH), projetos de diversos deputados. Então, eu não tenho dúvidas que este é um tema que está quente dentro aqui da Casa, nós já temos audiências convocadas para discutir esta questão. Independente das audiências, da legitimidade que cada deputado tem de apresentar projetos, discutir dentro das suas comissões este tema, que tem que ser discutido, nós não podemos fechar os olhos para esta pauta que a população vem cobrando”, disse.
Tadeuzinho Leite: “Não penalize a população”
O deputado contou que não é contra a concessão da rodovia, mas é preciso garantir que os investimentos serão, de fatos, feitos:
“Eu não sou contra concessão, pelo contrário. Sou a favor, mas tem que ser discutida, tem que ser com a modelagem que, de fato, faça investimentos nas rodovias, mas não penalize a população”.
