O Projeto de Lei 864/2024, proposto pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que visa estabelecer o Programa de Incentivo à Participação na Vida Cultural e Artística – Vale-cultura, destinado aos estudantes da rede pública de ensino de Belo Horizonte, foi submetido a diligência pela CLJ.
A iniciativa, concebida pelos alunos participantes do projeto Câmara Mirim, propõe a distribuição de um cartão magnético recarregável mensalmente para ser utilizado em livrarias, cinemas e teatros credenciados no programa.
Para embasar o parecer em primeira votação, que determinará a continuidade ou não do processo legislativo, a relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo) requereu informações ao prefeito Fuad Noman (PSD) sobre a viabilidade técnica e operacional do programa.
Dentre os pontos questionados, estão o impacto estimado no orçamento municipal e possíveis fontes de financiamento; a metodologia para a avaliação periódica dos custos e benefícios, bem como os indicadores e critérios para determinar sua eficácia e eficiência; e como será garantida a transparência na alocação e utilização dos recursos públicos.
