A advogada Fernanda São José, representante da Associação dos Operadores de Jogos e Loterias de Minas Gerais (ASSOPERLOT-MG), elaborou um documento que, segundo ela, identifica mais de duas dezenas de irregularidades e omissões na Concorrência Pública Internacional LEMG Nº 001/2026 — processo licitatório que definirá a empresa responsável por administrar os produtos da Loteria Mineira nos próximos anos.
Segundo Fernanda, a audiência pública foi marcada por restrições de ingresso ao local e, a seu ver, por tentativas de obstrução de falas por parte de representantes da Loteria Mineira. Para a advogada, as exigências financeiras do edital criariam barreiras bilionárias que favoreceriam multinacionais em detrimento do empresariado mineiro
“A audiência pública realizada em 31 de março configurou verdadeiro ‘circo administrativo”, afirmou a advogada, em declaração divulgada pela associação.
Cláusulas contestadas e impacto sobre varejistas
Segundo ela, o edital prevê repasse de custos de padronização, marketing, auditoria e tecnologia de inteligência artificial para o varejista, sem contrapartida ou subsídio por parte da concessionária.
“Pode haver, também, risco de desemprego em massa com a proibição da participação do pequeno varejista no setor. Atualmente, 70 mil trabalhadores mineiros dependem das loterias para sobreviver”, declarou.
Histórico: licitação suspensa desde 2024
O imbróglio em torno da licitação da Loteria Mineira não é recente. Em março de 2024, o governo do estado suspendeu o certame para realizar adequações no edital. O processo permaneceu paralisado por cerca de dois anos e voltou à pauta somente agora, com a convocação da audiência pública de março de 2026.
Próximos desdobramentos
O processo licitatório segue em andamento. A Loteria Mineira ainda não se pronunciou oficialmente sobre os apontamentos contidos no dossiê da ASSOPERLOT. O próximo passo será acompanhar a resposta formal da comissão de licitação aos questionamentos apresentados e a eventual revisão do edital — ou a manutenção do texto atual e o avanço do certame conforme publicado.
