Aposentados e pensionistas do INSS agora têm um novo recurso para proteger seus benefícios de descontos indevidos de mensalidades associativas. Uma norma publicada nesta terça-feira (13) pelo Instituto Nacional do Seguro Social criou mecanismos que permitem aos beneficiários verificar e contestar cobranças diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135.
A medida visa ampliar o controle dos segurados sobre os valores descontados e garantir maior transparência nas cobranças feitas por sindicatos e associações.
Como funcionará a o Meu ISS?
Dentro do aplicativo Meu INSS, os beneficiários encontrarão a opção “Consultar desconto de entidades associativas”, onde poderão:
- Visualizar os descontos realizados em seu benefício;
- Contestar qualquer cobrança considerada irregular;
- Acompanhar a resposta da entidade responsável pelo desconto.
O acesso será exclusivo para o titular do benefício ou seu representante legal.
Portal para entidades e restituições
As entidades que firmaram Acordo de Cooperação Técnica com o INSS e que realizaram descontos entre março de 2020 e março de 2025 precisarão se cadastrar no Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA).
Elas serão notificadas automaticamente caso haja uma contestação de desconto e terão 15 dias úteis para apresentar:
- Documento de identidade do associado;
- Termo de filiação sindical ou associativa;
- Autorização formal para desconto no benefício.
Caso não comprovem a regularidade da cobrança no prazo, serão obrigadas a devolver os valores indevidos, por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que será emitida no portal.
Direito de resposta ao beneficiário
Após a resposta da entidade, o INSS comunicará o beneficiário, que poderá:
- Encerrar a contestação, caso concorde com a documentação ou com a restituição;
- Manter a contestação, apresentando novos argumentos e documentos que embasem sua discordância.
