A partir desta sexta-feira (1º), os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Belo Horizonte deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a partir do Portal do Simples Nacional. A portaria com a medida foi publicada nesta semana pela Prefeitura de Belo Horizonte no Diário Oficial do Município.
A mudança atende resoluções da Receita Federal, que estabelecem que todos os MEIs do país devem emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional, um sistema gratuito disponibilizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em conjunto com os municípios e o Distrito Federal.
Os demais prestadores de serviço de Belo Horizonte não tiveram alteração na emissão da NFS-e. Eles continuam emitindo o documento pelo sistema da Prefeitura (BHISS).
O subsecretário da Receita Municipal da PBH, Eugênio Veloso, explica que a mudança é uma medida de modernização e simplificação do processo de emissão da NFS-e para os MEIs.
“O Emissor Nacional é um sistema mais moderno e fácil de usar. Ele também oferece mais segurança para os MEIs, pois armazena as informações da NFS-e em um ambiente seguro”, afirma Veloso.
Mais informações sobre como acessar o Emissor Nacional podem ser encontradas no portal do governo federal.
