O governo federal publicou nesta quinta-feira (12) um decreto que autoriza a desapropriação integral do edifício-sede do jornal Estado de Minas, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 291, no bairro Funcionários, área nobre de Belo Horizonte. Assinado na véspera pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), o Decreto nº 13.161 declara o imóvel de utilidade pública e determina sua transferência compulsória para o patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).
A manobra imobiliária resolve um gargalo logístico da Justiça Trabalhista. A atual sede do TRT-MG e seu anexo operam exatamente nos números 225 e 265 da mesma avenida, a poucos metros da redação. A incorporação do prédio vizinho, que dispõe de 9.908 metros quadrados de área construída divididos em 42 unidades autônomas, tem potencial para mais que dobrar a capacidade física da segunda instância do tribunal — a sede atual conta com 8,4 mil metros quadrados. O decreto federal estabelece que as despesas milionárias da aquisição serão bancadas pelas dotações orçamentárias do próprio TRT-MG.
O impacto no grupo Diários Associados
A decisão atinge o coração operacional e societário dos Diários Associados em Minas Gerais. A redação jornalística funciona no 5º andar do edifício e outras empresas do conglomerado de mídia também utilizam a estrutura para ancorar seus endereços jurídicos e assembleias, como a S.A. Estado de Minas (3º andar) e a S.A. Rádio Guarani (8º andar).
A declaração de utilidade pública é o pontapé inicial do processo de desapropriação, mas não decreta o despejo imediato das redações. O documento publicado no Diário Oficial da União (DOU) não estipula uma data-limite para a desocupação nem fixa o valor da indenização que a União pagará aos proprietários das matrículas.
No entanto, o texto autoriza a Advocacia-Geral da União (AGU) a invocar caráter de urgência para solicitar à Justiça a “imissão provisória na posse” (conforme o artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941). Esse mecanismo jurídico permite ao poder público assumir o controle do prédio antes mesmo do fim da discussão financeira com os donos.
Na prática, porém, o processo deverá ser negociado entre as partes para se chegar a um valor justo e para que a redação do jornal e da TV Alterosa tenham tempo suficiente para promover a mudança de endereço.
Herança modernista e o rito de indenização
Conhecido institucionalmente como Edifício Pedro Aleixo — uma homenagem a um dos fundadores do jornal —, o prédio carrega um peso arquitetônico expressivo na capital. O projeto de vanguarda modernista foi erguido entre 1982 e 1984 originalmente para sediar as operações da IBM Brasil, passando posteriormente ao controle do grupo de comunicação. O decreto federal não inclui diretrizes sobre a preservação da fachada ou a manutenção da memória arquitetônica da edificação.
O trâmite agora exige a notificação oficial dos proprietários e a apresentação de uma proposta financeira por parte da União. A região da Savassi/Funcionários possui um dos metros quadrados comerciais mais caros de Belo Horizonte, e caso a avaliação da AGU seja contestada, a precificação final será arbitrada pela Justiça.
O jornal Estado de Minas não divulgou se o conglomerado já planeja a transição de seu parque operacional para um novo endereço.
Crise no setor de mídia
O Jornal Estado de Minas passa por grandes problemas financeiros, mas não é o único. Em São Paulo, o Estadão precisou recorrer a empréstimos milionários para sobreviver, enquanto donos de banco estão se tornando sócios ou donos de vários veículos de comunicação pelo país.
A crise no setor está instalada há pelo menos dez anos. O Grupo Globo passou por uma reformulação há alguns anos, demitindo boa parte dos principais nomes e fechou a revista Época. A Editora Abril passou por Recuperação Judicial, enquanto a Istó É faliu.
No “Grande Jornal dos Mineiros”, o problema é o passivo trabalhista. Com inúmeros processos de ex-funcionários, o jornal tem verbas publicitárias bloqueadas constantemente, o que o faz atrasar salários e entra em um ciclo vicioso, recebendo mais processos. A verba da desapropriação pode dar um respiro ao grupo.
Considerando um metro quadrado na Savassi chegando a R$ 22 mil, a desapropriação poderia chegar aos R$ 220 milhões.
