Em uma derrota histórica para a maior emissora do país, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da TV Globo e forçou a manutenção de seu contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, emissora controlada pelo ex-presidente Fernando Collor. A decisão, tomada em um placar apertado de três votos a dois nesta terça-feira (19), impede que a Globo troque de parceira no estado.
A batalha judicial, que se arrasta desde 2023, representa uma vitória significativa para a TV Gazeta e um revés para a estratégia da Globo de se desvincular de Collor e firmar parceria com a TV Asa Branca, de Pernambuco.
A Batalha nos Tribunais: Recuperação Judicial vs. Livre Iniciativa
O centro da disputa foi o processo de recuperação judicial da TV Gazeta. A emissora de Collor argumentou que o fim do contrato com a Globo, que existe desde 1975, a levaria à falência, prejudicando o pagamento de dívidas e a manutenção de empregos. A Justiça de Alagoas acatou o pedido e determinou a renovação compulsória do vínculo por mais cinco anos.
A Globo recorreu ao STJ, alegando que a decisão feria o princípio da livre iniciativa e que a Justiça alagoana não tinha competência para julgar o caso. No entanto, o parecer do Ministério Público Federal foi favorável à TV Gazeta, reforçando que o impacto social e econômico da rescisão seria muito grave.
As Consequências da Decisão
Com a derrota no STJ, a Globo fica obrigada a manter a parceria com a TV Gazeta até o fim do contrato estipulado pela Justiça. Para a emissora alagoana, a decisão é uma tábua de salvação que garante sua estabilidade financeira e operacional. Para a Globo, é um grande revés, que a mantém atrelada a uma figura política com a qual demonstrava claro desgaste e impede a execução de seu planejamento estratégico para a região.
Justiça Social Pesa Mais que Contrato
A decisão do STJ sinaliza um precedente importante: em contextos de recuperação judicial, a manutenção da atividade econômica local e a proteção de empregos podem, sim, prevalecer sobre os interesses contratuais de uma grande corporação.
A “função social” da TV Gazeta em Alagoas pesou mais do que o princípio da “livre iniciativa” da Globo. O revés obriga a gigante da comunicação a recalcular sua rota em Alagoas, em uma batalha jurídica onde, desta vez, o Golias foi derrotado.
