O vereador de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), enviou um ofício à Corregedoria da Câmara Municipal de BH, nesta terça-feira (08), para a análise de declarações feitas pela também vereadora da capital, Bella Gonçalves (PSOL). O comentário teria sido feito após o parecer feito por Gabriel sobre a rejeição do projeto de Lei do auxílio transporte de BH na Comissão de Legislação e Justiça.
Para o vereador, Bella feriu o regimento interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município ao criticar o parecer pela rejeição da matéria.
“O debate acerca da matéria, conforme se extrai do vídeo da 38ª Reunião Ordinária, foi iniciado ainda em 23 de novembro de 2021. Na reunião em que foram aprovados os pedidos de diligência, os vereadores já manifestavam sobre os indícios de inconstitucionalidade e completa impropriedade da fonte de financiamento da medida. Importante lembrar que a discussão da matéria é franqueada a todos os vereadores que desejem participar. A vereadora Bella Gonçalves não esteve presente e não se manifestou”, afirma o ofício encaminhado por Gabriel.
Na reportagem mencionada pelo ofício, o político já tinha respondido às críticas de Bella. “Ao acusar a Comissão de Legislação de Justiça de agir ‘politicamente’ em detrimento a atuação técnica dos cinco vereadores que a compõem, a vereadora infringe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte nos seus artigos 22 e 26, além do artigo 79 da Lei Orgânica do Município. A corregedoria será acionada para as devidas providências”, afirma o vereador.
Bella informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o ofício, mas afirma que “não vai se intimidar”.
“Esse vereador (Gabriel) tem se achado o dono da Câmara Municipal, por achar que nenhuma das suas ações podem ser questionadas. Mas eu questiono sim a ação do vereador, porque ele deu sua palavra para o conjunto dos vereadores da esquerda e para o poder Executivo de que trabalharia num parecer que facilitasse a utilização desse recurso para quem mais precisa na CLJ. Aceleraria a tramitação e adequaria às questões de constitucionalidade em primeiro lugar”, afirmou a vereadora.
“A posição unilateral do vereador em construir o parecer sem buscar diálogo com a população e com o poder Executivo prejudica mais de 100 mil pessoas. Então é minha função sim, como parlamentar eleita pelo povo, questionar a ação do vereador e se ele quiser me intimidar com a corregedoria, pois que venha. Porque essa é uma casa política e não uma casa de juristas”, completou.
