João Vítor Xavier (deputado estadual Cidadania/MG)

O deputado João Vitor Xavier (Cidadania), ganhará uma nova função na Rádio Itatiaia, comprada na semana passada pelo empresário Rubens Menin. Ele será um dos diretores da emissora. A informação foi divulgada pela emissora nesta segunda-feira, 17.

O Supremo Tribunal Federal (STF), julga ações que podem definir a prática como ilegal.

O artigo 54, incisos I e II da Constituição Federal proíbe que parlamentares sejam sócios ou controladores de emissoras de TV e Rádio. Duas teses são defendidas pelo Ministério Público Federal, pela Advocacia Geral da União, além de movimentos da sociedade civil e pelo partido PSOL.

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João Vítor Xavier (deputado estadual Cidadania/MG)

Uma delas é a de que o político poderia ser sócio, mas não participar da direção da emissora. Outra, alega que não poderia ser sócio e nem diretor.

A Ministra Rosa Weber, em seu parecer na ação Ação Penal 5301, disse que “a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre empresas de radiodifusão visou evitar o “risco de que o veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso público.”

João Vitor Xaviar poderia não ser enquadrado na decisão, já que é deputado estadual. Entretanto, duas das três ações que devem ser julgadas pelo STF, pede que a decisão seja tomada sobre qualquer político com cargo eletivo. Neste caso, até vereadores seriam atingidos.

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Jovem Pan BH quase saiu do ar

Em 2016 o Ministério Público Federal queria que a concessão da Rádio Arco-Íris, que opera como Jovem Pan em Belo Horizonte, tivesse a concessão cassada e saísse do ar por ter como sócio o então senador Aécio Neves (PSDB).

O processo foi encerrado quando Aécio vendeu sua participação na rádio para sua irmã, Andreia Neves.

O advogado da Jovem Pan declarou na época que o entendimento é que o político não poderia ser diretor da emissora e não se ser sócio. Entretanto, ele venderia sua parte mesmo assim:

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“Não se trata de questionamento exclusivo da Rádio Arco-íris (Jovem Pan BH). A iniciativa da Procuradoria é genérica: o MPF, em diversas ações, distribuídas em praticamente todos os estados, questiona da mesma forma o fato de parlamentares serem sócios de emissoras de rádio e TV, sustentando entendimento contrário ao que prevalece há décadas, construído com base na Lei de Telecomunicações e, segundo a qual, deputados e senadores estão impedidos apenas de exercer função de direção nas respectivas empresas”.

Com João Vitor Xavier, sem CNN

Ter um político como diretor pode barrar uma interação entre a Rádio Itatiaia e a CNN Brasil. O código de ética da matriz americana veta que o canal esteja vinculado a políticos, partidos e instituições religiosas.

Foi por este motivo que em 2015 o canal de notícias rejeitou vir para o Brasil operado pela Record TV. A emissora substituiria a Record News, mas foi rejeitado pelo dono da Record ser dono da Universal e praticamente o dono do PRB (Partido Republicano do Brasil.

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