Mães solo, cuidadores e pessoas que convivem com a deficiência transformam habilidades em pequenos negócios, mas permanecem na informalidade por receio de perder o benefício; proposta do MEI Atípico tenta criar uma ponte entre assistência e autonomia
Elisângela Faria acorda cedo, cuida do filho, organiza a casa e, quando encontra algum tempo entre uma tarefa e outra, transforma farinha, ovos, leite condensado e chocolate em uma tentativa de mudar a própria história. Moradora do bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte, ela prepara bolos no pote, bolos para festas, docinhos e salgados. A confeitaria nasceu da necessidade. Hoje, é também uma esperança.
Mãe solo de Cauã, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), Elisângela não consegue trabalhar fora de casa. O dinheiro do Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo, é usado para pagar aluguel, alimentação, despesas médicas e o tratamento do filho. A renda da confeitaria ajuda a família a atravessar o mês, mas existe uma barreira que impede o pequeno negócio de crescer: o medo de perder o benefício.
Por isso, Elisângela é um dos exemplos de uma realidade que o chamado MEI Atípico pretende enfrentar. A proposta cria uma modalidade especial de Microempreendedor Individual para beneficiários do BPC e seus cuidadores, permitindo que essas pessoas possam formalizar atividades econômicas sem que a tentativa de gerar renda signifique, imediatamente, a perda da proteção social. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi apresentado pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) em 1º de julho de 2026.
Mais do que uma discussão sobre CNPJ, impostos ou burocracia, a proposta toca em uma questão que aparece diariamente dentro de milhares de casas brasileiras: como sair da pobreza quando o medo de perder o pouco que se tem impede até mesmo a tentativa de ganhar mais?
A confeitaria que precisa existir escondida
A história de Elisângela ajuda a entender o dilema.
Ela encontrou na cozinha uma forma de trabalhar sem precisar deixar o filho sozinho. O que começou como uma alternativa para complementar o orçamento se transformou em uma pequena confeitaria.
Bolos no pote, bolos de aniversário, doces e salgados passaram a fazer parte da renda da família. O negócio tem clientes, tem potencial e poderia crescer. Mas permanece informal. “Como eu não posso trabalhar fora, dependo exclusivamente do BPC e da minha confeitaria”, relata.
O problema é que a confeitaria poderia ser muito maior se Elisângela pudesse trabalhar sem o medo de uma eventual perda do benefício. Ela sonha com um CNPJ, uma conta bancária empresarial, emissão de notas fiscais e condições para ampliar a clientela. Mais do que isso, quer chegar ao ponto de contratar uma ajudante.
Para ela, formalizar o negócio significaria deixar de trabalhar escondida e passar a enxergar a própria atividade como uma empresa. “O MEI Atípico poderia trazer mais dignidade. Eu poderia ampliar meu empreendimento, emitir nota fiscal, ter meu CNPJ, uma conta bancária e até contratar uma ajudante”, afirma.
O que hoje parece um detalhe burocrático, na verdade representa uma mudança profunda. Com a formalização, a confeiteira poderia ter acesso a instrumentos financeiros, fornecedores, clientes que exigem nota fiscal e novas oportunidades de mercado.
Mas existe uma condição anterior a tudo isso: segurança. Sem ela, o empreendedorismo se torna um risco que muitas famílias simplesmente não podem assumir.
O salão improvisado dentro de casa
A mesma escolha aparece na casa de outra mãe solo, que será identificada nesta reportagem pelo nome fictício de Marcela. Mãe de duas meninas, ela tem uma filha, Ana Clara, que convive com uma doença rara. Como não pode se ausentar de casa por longos períodos, encontrou no próprio lar uma forma de trabalhar.
Faz cabelo, unhas e maquiagem. O salão improvisado dentro de casa é mais do que um empreendimento. É uma maneira de conciliar trabalho e cuidado. Mas também permanece na informalidade. Para ela, um salário mínimo não é suficiente para pagar aluguel, comprar comida e manter todas as despesas de uma família que precisa de cuidados especiais.
O problema não é falta de vontade de trabalhar. É justamente o contrário. Ela quer trabalhar mais. Quer abrir uma porta para a rua, conquistar novos clientes, divulgar o serviço, ampliar o espaço e, no futuro, contratar alguém para ajudá-la. “Se eu pudesse trabalhar na formalidade, seria uma porta aberta. Eu poderia trazer novos clientes, contratar uma pessoa e viver com mais dignidade”, conta.
Hoje, entretanto, existe o medo de que qualquer movimento em direção ao crescimento possa colocar em risco o BPC. Ela também rejeita a ideia de viver permanentemente do benefício. “Eu não quero viver do BPC. Também não quero esconder renda ou fazer alguma coisa errada para conseguir duas rendas. Eu quero trabalhar.”
É justamente nesse ponto que a proposta do MEI Atípico procura atuar: não para transformar o benefício em uma renda permanente, mas para criar uma transição entre a proteção social e a autonomia econômica. A lógica é permitir que a família possa começar. Começar pequeno. Começar com segurança. E, se o negócio der certo, crescer até que o benefício deixe de ser necessário.
O paradoxo da proteção
As histórias de Elisângela e Marcela revelam um paradoxo. O BPC existe para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade. É uma rede de segurança indispensável para famílias que enfrentam deficiência, doenças raras, autismo e envelhecimento em condições de baixa renda.
O projeto apresentado na Câmara institui uma modalidade especial dentro do Simples Nacional destinada a beneficiários do BPC com capacidade civil e a responsáveis legais por pessoas com deficiência, crianças e adolescentes com TEA e pessoas com doenças raras. A proposta tem como objetivo declarado compatibilizar proteção social e inclusão produtiva.
A ideia não é simplesmente permitir que alguém acumule indefinidamente benefício e renda empresarial. O projeto procura criar uma espécie de período de transição.
Para o beneficiário que empreender, a proposta prevê manutenção integral do BPC nos primeiros 12 meses após a formalização. Entre o 13º e o 24º mês, o benefício seria reduzido pela metade. Depois disso, seria suspenso, e não cancelado, permitindo reativação em caso de insucesso do empreendimento, conforme as regras previstas no texto.
Para cuidadores, o projeto propõe tratamento diferente: a renda obtida como MEI Atípico não seria considerada no cálculo da renda familiar per capita utilizado para manutenção do BPC do dependente, dentro das condições previstas na proposta.
É a tentativa de transformar o benefício em uma ponte, e não em um destino.
Da informalidade para a economia formal
A história das duas famílias também mostra que o debate sobre o MEI Atípico não é apenas social. Ele é econômico. Elisângela já produz e vende. Marcela já presta serviços de beleza. O que falta não é necessariamente capacidade produtiva. Falta segurança para formalizar. Esse detalhe faz diferença.
Um negócio formalizado pode emitir nota fiscal, abrir conta empresarial, acessar serviços financeiros, estabelecer relações comerciais com outras empresas e buscar crédito. O empreendedor também passa a contribuir para a Previdência e para o sistema tributário dentro das regras aplicáveis ao MEI.
O projeto prevê ainda a possibilidade de programas de capacitação, educação financeira, acesso a microcrédito e acompanhamento técnico para os MEIs Atípicos, inclusive por meio de parcerias com entidades de apoio ao empreendedorismo.
Em vez de olhar para uma mãe que recebe o BPC apenas como alguém que precisa de ajuda, a política pública passa a enxergá-la também como alguém que pode produzir. Em vez de enxergar o cuidador apenas pela quantidade de horas que dedica à pessoa dependente, passa a reconhecer que ele também pode gerar renda.
Em vez de imaginar uma pessoa com deficiência exclusivamente como beneficiária de uma política social, abre-se espaço para vê-la como empreendedora, prestadora de serviços, comerciante e contribuinte.
O comércio começa dentro de casa
É possível imaginar o impacto dessa mudança a partir das próprias histórias. A confeitaria de Elisângela pode comprar ingredientes de fornecedores locais. Marcela pode contratar uma ajudante para o salão. Pequenos negócios movimentam outros pequenos negócios. A renda que entra em uma casa volta para a economia na forma de compras, serviços, investimentos e consumo.
Esse é um dos potenciais efeitos da inclusão produtiva: transformar pessoas que hoje estão na periferia da economia formal em participantes ativos dela. Em Belo Horizonte, onde milhares de famílias dependem do comércio e dos serviços para gerar renda, esse movimento pode significar uma nova porta de entrada para pessoas que hoje trabalham escondidas dentro de suas próprias casas.
O medo de ser denunciada
Há uma palavra que aparece nas histórias dessas famílias: medo. Medo de perder o benefício. Medo de ser denunciada. Medo de não conseguir mais pagar o tratamento do filho. Medo de formalizar e descobrir que o empreendimento não deu certo. Medo de trocar o certo pelo duvidoso. É um medo que pode ser invisível para quem observa de fora.
Para uma pessoa que recebe um salário mínimo e precisa pagar aluguel, alimentação, medicamentos e terapias, perder o BPC não é uma questão abstrata. Pode significar não conseguir pagar uma conta básica no final do mês. Vale ressaltar que os nomes foram alterados a pedido das fontes, que temem perder o BPC caso sejam identificadas.
Uma mudança necessária
O MEI Atípico ainda não é uma realidade. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Mas a discussão já existe fora do Congresso. Ela está na cozinha de Elisângela, entre uma receita de bolo e outra. Está no pequeno espaço onde Marcela atende clientes para fazer cabelo, unhas e maquiagem.
O que essas famílias pedem é que a política pública não as obrigue a escolher entre a segurança de hoje e a possibilidade de uma vida melhor amanhã. Porque, às vezes, vencer a pobreza não começa com a retirada da proteção. Começa com a garantia de que é possível tentar.
O MEI Atípico propõe exatamente essa passagem: transformar a proteção social em ponto de partida para a autonomia. E talvez a maior transformação esteja justamente em mudar a pergunta. Em vez de perguntar quanto uma família vulnerável precisa receber para sobreviver, perguntar quanto ela precisa de segurança para conseguir crescer.
Para Elisângela e Marcela, essa diferença pode significar o caminho entre continuar escondidos e finalmente poderem chamar de empresa aquilo que hoje fazem apenas para sobreviver. No fim, o sonho não é viver do BPC. É chegar ao dia em que ele não será mais necessário.
