O carnaval é vendido como expressão máxima da cultura popular. Mas sejamos honestos: além da festa, ele também traz uma fatura pesada: segurança pública tensionada, serviços de saúde sobrecarregados, abusos contra mulheres, pedofilia, patrimônio depredado e o inevitável conflito entre quem quer celebrar e quem quer simplesmente descansar.
Até aí, nenhuma novidade.
Mas além disso, a folia esse ano teve um novo ingrediente: a transformação explícita da avenida em palanque político, justamente em ano eleitoral.
Na passarela do Sambódromo da Marquês de Sapucaí, assistimos a uma escola de samba transformar seu enredo em exaltação direta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não foi uma metáfora distante. Não foi um recorte histórico neutro. Foi homenagem com tom de campanha. Foi discurso com ritmo de jingle.
E aqui começa o ponto central.
Em 2022, a campanha do então presidente Jair Messias Bolsonaro sofreu sucessivas punições por decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sob a justificativa de propaganda irregular ou antecipada. A interpretação foi rígida. A fiscalização, intensa. O discurso institucional era claro: a lei vale para todos.
Mas será mesmo?
Quando uma escola de samba, em ano de eleição, utiliza uma das maiores vitrines culturais do país para promover um presidente candidato natural à reeleição, estamos diante de arte pura ou de propaganda política disfarçada?
A pergunta é incômoda e por isso mesmo necessária.
Não se trata de censurar manifestação artística. Trata-se de coerência jurídica. Se há regras para impedir propaganda antecipada, conforme diz a lei elas precisam ser aplicadas com o mesmo rigor, independentemente de quem esteja no poder. Democracia não combina com seletividade.
A Lei Eleitoral determina no artigo 36 que a propaganda de candidatos para os cargos que disputam só é permitida “após o dia 15 de agosto do ano da eleição” e isso inclui maneiras sutis e implícitas de fazer campanha.
Há ainda outro elemento que precisa ser dito sem rodeios: parte desse espetáculo é financiada com recursos públicos. Ou seja, o contribuinte paga a conta de uma estrutura que, direta ou indiretamente, serve para impulsionar uma narrativa política. Isso não é detalhe. É o cerne da discussão. O enredo pró-Lula teve R$ 9,6 milhões e reuniões no Palácio do Planalto. Foi tudo planejado!
Não entro aqui no mérito estético do desfile. Não é meu foco. O que me preocupa é o precedente. Quando instituições que deveriam agir como árbitros se tornam silenciosas diante de determinados fatos, a confiança pública se corrói.
Democracia não morre apenas com tanques nas ruas. Ela enfraquece quando regras passam a ter lado. Quando a balança pesa diferente dependendo do nome envolvido.
O carnaval passa. As luzes se apagam. A avenida é lavada.
Mas o debate sobre igualdade perante a lei precisa permanecer aceso.
Porque, no fim das contas, o que está em jogo não é apenas um desfile. É a credibilidade das instituições e a integridade do processo eleitoral. E isso, para qualquer democracia séria, não deveria ser fantasia de carnaval.
