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Seis empresas concentram recursos da Lei de Incentivo ao Esporte em MG

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A ampliação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte triplicou o volume de recursos disponíveis em Minas Gerais, mas não resolveu um problema que acompanha o financiamento esportivo há mais de uma década. Seis grupos empresariais continuam responsáveis por mais da metade dos investimentos realizados por meio do mecanismo, enquanto boa parte do dinheiro autorizado pelo Estado permanece sem captação.

O diagnóstico foi apresentado durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 11 de novembro. Os principais patrocinadores são ArcelorMittal, Cemig, Ambev, Usiminas, Grupo Sada e Algar.

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A concentração expõe uma limitação do modelo: o aumento do incentivo fiscal permite que empresas direcionem mais recursos a projetos aprovados, mas não garante que novos patrocinadores participem. Sem essa ampliação, o financiamento permanece dependente de um grupo restrito de companhias.

Seis empresas sustentam mais da metade dos patrocínios

O professor Cléber Augusto Gonçalves Dias, do Departamento de Educação Física da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentou aos deputados dados que demonstram a concentração do programa. Segundo o pesquisador, aproximadamente 300 grupos empresariais participaram do mecanismo, mas apenas seis responderam por mais de 50% da captação.

A predominância dessas companhias não é recente. Uma pesquisa acadêmica da UFMG, desenvolvida por Thiago Souza Santana e publicada em 2018, já havia identificado concentração dos recursos em poucos patrocinadores, executores e municípios.

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O estudo apontou que a distribuição dos incentivos pode seguir critérios de interesse comercial das empresas, nem sempre alinhados às necessidades de financiamento das diferentes regiões e modalidades esportivas.

Na audiência, Cléber Dias avaliou que os principais patrocinadores podem estar próximos de seus limites individuais de investimento. Nesse cenário, aumentar o teto disponível para o programa não significa necessariamente ampliar os valores efetivamente destinados aos projetos.

Minas ampliou incentivo, mas captação continua abaixo do teto

A Lei Estadual 24.987, sancionada em setembro de 2024, ampliou os limites de financiamento do esporte. O percentual máximo da receita líquida do ICMS destinado ao mecanismo passou de 0,05% para uma faixa entre 0,15% e 0,3%, conforme as regras de aplicação.

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A mudança elevou o potencial de financiamento, que anteriormente não ultrapassava aproximadamente R$ 30 milhões anuais, para cerca de R$ 90 milhões em 2026.

Entretanto, o balanço apresentado na ALMG mostrou que apenas aproximadamente 40% desse montante havia sido captado. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) informou que R$ 39,2 milhões já haviam sido homologados pela Secretaria de Estado de Fazenda até a apresentação dos dados.

O resultado permanece abaixo dos aproximadamente R$ 57 milhões registrados em 2025. Embora o exercício de 2026 ainda não tenha terminado, a diferença reforça a dificuldade de transformar o potencial de renúncia fiscal em financiamento efetivo.

Projetos do interior enfrentam dificuldade para atrair empresas

O funcionamento do mecanismo ajuda a explicar o desequilíbrio. Depois da aprovação estadual, os responsáveis pelos projetos precisam buscar empresas interessadas em direcionar parte do ICMS devido para as iniciativas.

A autorização para captar recursos, portanto, não representa garantia de financiamento. A decisão de patrocinar depende das companhias, que podem considerar fatores como localização, público beneficiado, retorno institucional e alinhamento com suas políticas de responsabilidade social.

Essa dinâmica pode favorecer projetos com maior visibilidade ou capacidade de relacionamento empresarial, enquanto organizações menores precisam dedicar tempo e recursos à busca por patrocinadores.

A Cemig, por exemplo, abriu em outubro uma seleção de patrocínios esportivos para 2026 e 2027. O edital exige aprovação prévia dos projetos na legislação de incentivo, mas a participação na chamada não assegura a contratação do patrocínio.

Para iniciativas comunitárias e clubes formadores do interior, a necessidade de encontrar financiadores continua sendo uma etapa decisiva, mesmo quando existe autorização para receber recursos.

Retenção de 10% também preocupa patrocinadores

A audiência identificou outro entrave relacionado à destinação de 10% dos valores captados, previstos para apoiar projetos com maior dificuldade de financiamento.

Segundo representantes do setor, a falta de regulamentação sobre a aplicação desses recursos gera insegurança para empresas interessadas em participar do programa.

A superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte, Nina de Abreu Carvalho, reconheceu a necessidade de regulamentar o procedimento. Já o presidente da Associação Natividade, Rafael Silva Diniz, afirmou que a indefinição pode afastar patrocinadores.

Durante a discussão, também foram apresentadas propostas para ampliar a participação empresarial e fortalecer a articulação entre governo, universidades e organizações sociais.

O desafio da política esportiva mineira, portanto, deixou de ser apenas ampliar o teto de incentivo. Para que o crescimento previsto na legislação alcance mais atletas e municípios, será necessário diversificar os patrocinadores e melhorar as condições de captação dos projetos que hoje enfrentam maior dificuldade para obter recursos.

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Anna Millard
Anna Millard
Jornalista pela Universidade Federal de Ouro Preto. Tem experiência em jornalismo esportivo, cidades e economia. Passou pelo setor público em assessoria de comunicação e assessoria de imprensa.