Um consórcio público que reúne 123 municípios mineiros negocia a compra do Hospital e Maternidade Santa Rita, localizado em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP) é transformar a unidade privada em uma âncora regional de atendimento de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A operação escalou para o nível estadual e chegou formalmente ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Em despacho no dia 20 de outubro, o presidente da Corte, conselheiro Durval Ângelo, acatou um pedido conjunto da Prefeitura de Contagem, da direção do hospital e do próprio ICISMEP para instalar uma Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos. A mesa, que terá o conselheiro Agostinho Patrus como relator, servirá para definir consensualmente se há viabilidade jurídica, administrativa e técnica para o negócio.
A conta financeira ainda em aberto
Embora a negociação esteja formalizada na mesa do TCE, o dado mais elementar de qualquer aquisição ainda é mantido sob sigilo: o preço do Hospital Santa Rita.
Os documentos públicos da Corte de Contas não detalham a avaliação patrimonial da unidade, o modelo de financiamento, se haverá rateio financeiro entre as 123 prefeituras consorciadas ou qual será o impacto sobre os atuais funcionários e contratos vigentes da maternidade. O tribunal trata a operação estritamente como uma “eventual aquisição”, ressaltando que o avanço da compra dependerá dos arranjos legais definidos na conciliação.
Expansão de especialidades a “custo zero”
Caso a transação seja chancelada, o ICISMEP já possui um plano de negócios desenhado. O consórcio, que abrange uma população superior a 5 milhões de habitantes e já administra em sede própria o Hospital ICISMEP 272 Joias, em Igarapé, pretende implementar sete novas linhas de cuidado cirúrgico na unidade de Contagem: neurocirurgia, cardiologia e hemodinâmica, urologia, cirurgia plástica, ginecologia, ortopedia e cirurgias de cabeça e pescoço.
Para justificar a viabilidade do negócio aos prefeitos associados, o consórcio argumenta que a realização desses procedimentos ocorrerá a “custo zero” para os cofres municipais. Na prática, a expressão significa que a conta das cirurgias não sairá diretamente do caixa das prefeituras, mas será bancada por verbas carimbadas de programas estaduais e federais de fomento, como o Opera Mais, o Programa Nacional de Redução de Filas e o Agora Tem Especialistas.
Hospital já integra a rede pública
A mudança de controle patrimonial não significa, contudo, que o Santa Rita começará a atender a rede pública apenas agora. O hospital já atua como um prestador de serviços estratégico para o SUS de Contagem e região.
Desde o final de 2025, a unidade mantém um contrato de R$ 1,97 milhão mensais com a Prefeitura de Contagem para absorver a demanda eletiva e de urgência em cirurgias cardiovasculares. O próprio ICISMEP já contabiliza pacientes referenciados de sua base regional sendo operados no Santa Rita em 2026. A transformação em jogo, portanto, altera a natureza dessa relação: em vez de pagar para usar os leitos de um ente privado, o consórcio de 123 municípios quer assumir o controle definitivo do balcão e do bloco cirúrgico.
