A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento feito pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG).
Ele quer que o Presidente informe ao congresso o resultado de seu teste para coronavírus.
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O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira terá 30 dias para informar ao Congresso, sob pena de cometer crime de responsabilidade.
Antes do requerimento, o Uol havia pedido a informação via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas a Presidência da República decretou sigilo sob as informações.
Segundo o Governo, “as informações individualizadas sobre o assunto dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas” são passíveis de sigilo e não estão contempladas pela Lei de Acesso à Informação.
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