A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (3/6), um pedido de informações à Prefeitura sobre a contratação direta da organização Cellos/MG para a realização da 26ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.
O requerimento, assinado pelo vereador Pablo Almeida (PL), questiona a dispensa do Chamamento Público nº 002/2025, mecanismo que normalmente é exigido para firmar parcerias com organizações da sociedade civil.
Contrato de R$ 450 mil sob escrutínio
Segundo o parlamentar, a dispensa foi justificada com base em “inexigibilidade de chamamento público”, respaldada no artigo 31 da Lei nº 13.019/2014, que permite esse tipo de contratação em casos onde não há possibilidade de competição entre OSCs, por singularidade do projeto ou exclusividade da entidade.
A Prefeitura deverá esclarecer:
- Quais critérios técnicos e jurídicos justificaram a inexigibilidade
- Se outras entidades LGBTQIAPN+ foram consultadas
- Quais metas, indicadores de resultado e critérios de prestação de contas foram definidos
- Se o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero (Cellos/MG) já firmou outras parcerias com o Município — e, se sim, quais e com que valores
Pressão por transparência
Apesar do respaldo legal apontado pela PBH, o pedido de informações indica preocupação com a transparência e isonomia nos repasses públicos, sobretudo diante do valor envolvido — R$ 450 mil destinados à realização do evento.
A resposta da prefeitura será fundamental para esclarecer se a contratação direta realmente se justificava, ou se seria possível abrir uma seleção pública, como costuma ser exigido em parcerias com o terceiro setor.
