Uma multa que pode chegar a R$ 2.765 para quem for flagrado usando ou portando drogas em locais públicos de Belo Horizonte está cada vez mais perto de virar realidade.
O Projeto de Lei (PL) 155/2025, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (15/4) e agora segue para análise em três comissões temáticas antes de ser votado em plenário.
A proposta estabelece uma R$ 1.380 mas o valor dobra em casos de reincidência ou se o infrator for pego nas proximidades de escolas, hospitais, presídios ou locais de grande circulação.
Por outro lado, quem optar por tratamento contra dependência química pode ser isento da penalidade.
A polêmica: criminalização ou proteção social?
Durante a discussão, Jalyson defendeu que o projeto não criminaliza o usuário – afinal, o STF já decidiu que porte de até 40g de maconha para consumo próprio não é crime.
A ideia, segundo ele, é “desestimular o consumo em espaços públicos” e proteger crianças e adolescentes.
“Não podemos normalizar o uso de drogas em praças e ruas. Isso influencia negativamente jovens e aumenta a sensação de insegurança”, argumentou o vereador, que é policial militar.
Já o relator, Uner Augusto (PL), destacou que a proposta não fere a Constituição, já que se trata de sanção administrativa (não penal) e está dentro da competência municipal para legislar sobre ordem pública.
Onde a multa seria aplicada?
A lista é extensa e inclui:
- Ruas, praças, viadutos e áreas públicas
- Estacionamentos e halls de prédios abertos
- Proximidades de escolas e hospitais
- Estádios públicos e áreas de vegetação
Críticos argumentam que a medida pode criminalizar pobres e aumentar a desigualdade, enquanto apoiadores veem nela um instrumento para coibir o uso em áreas sensíveis.
O PL ainda precisa passar por três comissões antes da votação em plenário. Se aprovado, BH seguirá os passos de cidades como São Paulo, que já adotaram medidas similares – mas com resultados controversos.
