Bárbara Crepaldi - PBH
O Projeto de Resolução (PR) 61/2025, que propõe a suspensão do aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte, recebeu parecer favorável em reunião da comissão especial criada para analisar a matéria, realizada nesta sexta-feira (14/3). O PR agora está apto a ser votado no Plenário da Câmara Municipal, em turno único, onde precisará da maioria dos votos dos presentes para ser aprovado.
Por se tratar de um projeto de resolução, a medida tem eficácia de lei ordinária e não depende da sanção do prefeito. Caso aprovada, caberá ao presidente da Câmara promulgar e publicar a resolução.
O relator do projeto, José Ferreira (Pode), baseou-se no artigo 84, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, que determina que a Câmara tem competência para sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Segundo Ferreira, a portaria que autorizou o último reajuste das tarifas se enquadra nessa situação, e o PR cumpre seu dever constitucional ao anular a medida.
O único voto contrário ao parecer foi do vereador Irlan Melo (Republicanos), que argumentou que o projeto invade competência exclusiva do Executivo. No entanto, Melo manifestou apoio ao descontentamento dos colegas em relação ao aumento das tarifas.
Leia também: Juliano Lopes quer melhores condições para taxistas em BH
Durante a reunião, os vereadores destacaram as reclamações frequentes dos usuários sobre a má qualidade do transporte público em Belo Horizonte. Problemas como superlotação, descumprimento de horários, veículos quebrados e falta de condições adequadas foram citados como justificativas para a suspensão do reajuste.
O vereador Pablo Almeida (PL) classificou o aumento como “completamente descabido”, já que o serviço continuaria ruim. Vile (PL), autor do projeto junto a outros 16 vereadores, reforçou a posição: “Nós estamos suspendendo esse aumento para corrigir essa injustiça com o povo de Belo Horizonte”.
A questão dos cobradores e suplementares
O vereador Neném da Farmácia (Mobiliza) lembrou que a falta de cobradores nos ônibus é um dos fatores que contribuem para a precarização do serviço. Já Irlan Melo destacou a situação dos ônibus suplementares, que correspondem a quase 10% da frota da cidade, mas recebem menos de 3% do repasse dos lucros.
Durante a reunião, José Ferreira parabenizou a Câmara pela criação da Comissão Especial de Estudo, que tem como objetivo debater a revisão do contrato de concessão dos serviços de transporte público. A próxima licitação está prevista para 2028, e o colegiado busca propor mudanças que otimizem o modelo atual, considerado insatisfatório.
Ferreira defendeu que o contrato deve prever a possibilidade de rescisão caso as empresas não cumpram as obrigações, evitando que o município fique “refém” do acordo. Irlan Melo lembrou que CPIs já investigaram as empresas de ônibus e confirmaram a formação de cartel.
O PR 61/2025 segue para votação no Plenário, onde será decidido se o aumento das passagens será suspenso. Enquanto isso, a Comissão Especial de Estudo continuará debatendo propostas para melhorar o transporte público em Belo Horizonte, com foco na revisão do contrato de concessão.
Ranking com as 15 rádios mais ouvidas da Grande BH mostra posições da Itatiaia, Liberdade,…
Um bolão de 100 cotas acertou os seis números da Mega-Sena 2840 e vai dividir…
Deputado federal Nikolas Ferreira conversou com a imprensa na Câmara Municipal e disse se brigou…
Vereadores de BH debateram sobrecarga de trabalho de motoristas de ônibus, Julinao Lopes sobre restrições…
Moça recebeu R$ 20 mil para atender Neymar e seus amigos. Agora ela fez revelações…
Rubens Menin conversou com Hulk e disse o que achou da sua atitude, que foi…