Câmara de BH pode suspender aumento das passagens de ônibus

O Projeto de Resolução (PR) 61/2025, que propõe a suspensão do aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte, recebeu parecer favorável em reunião da comissão especial criada para analisar a matéria, realizada nesta sexta-feira (14/3). O PR agora está apto a ser votado no Plenário da Câmara Municipal, em turno único, onde precisará da maioria dos votos dos presentes para ser aprovado.

Por se tratar de um projeto de resolução, a medida tem eficácia de lei ordinária e não depende da sanção do prefeito. Caso aprovada, caberá ao presidente da Câmara promulgar e publicar a resolução.

O relator do projeto, José Ferreira (Pode), baseou-se no artigo 84, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, que determina que a Câmara tem competência para sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Segundo Ferreira, a portaria que autorizou o último reajuste das tarifas se enquadra nessa situação, e o PR cumpre seu dever constitucional ao anular a medida.

O único voto contrário ao parecer foi do vereador Irlan Melo (Republicanos), que argumentou que o projeto invade competência exclusiva do Executivo. No entanto, Melo manifestou apoio ao descontentamento dos colegas em relação ao aumento das tarifas.

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Críticas à qualidade do transporte público e passagens de ônibus

Durante a reunião, os vereadores destacaram as reclamações frequentes dos usuários sobre a má qualidade do transporte público em Belo Horizonte. Problemas como superlotação, descumprimento de horários, veículos quebrados e falta de condições adequadas foram citados como justificativas para a suspensão do reajuste.

O vereador Pablo Almeida (PL) classificou o aumento como “completamente descabido”, já que o serviço continuaria ruim. Vile (PL), autor do projeto junto a outros 16 vereadores, reforçou a posição: “Nós estamos suspendendo esse aumento para corrigir essa injustiça com o povo de Belo Horizonte”.

A questão dos cobradores e suplementares
O vereador Neném da Farmácia (Mobiliza) lembrou que a falta de cobradores nos ônibus é um dos fatores que contribuem para a precarização do serviço. Já Irlan Melo destacou a situação dos ônibus suplementares, que correspondem a quase 10% da frota da cidade, mas recebem menos de 3% do repasse dos lucros.

A revisão do contrato de transporte público

Durante a reunião, José Ferreira parabenizou a Câmara pela criação da Comissão Especial de Estudo, que tem como objetivo debater a revisão do contrato de concessão dos serviços de transporte público. A próxima licitação está prevista para 2028, e o colegiado busca propor mudanças que otimizem o modelo atual, considerado insatisfatório.

Ferreira defendeu que o contrato deve prever a possibilidade de rescisão caso as empresas não cumpram as obrigações, evitando que o município fique “refém” do acordo. Irlan Melo lembrou que CPIs já investigaram as empresas de ônibus e confirmaram a formação de cartel.

O que esperar agora?

O PR 61/2025 segue para votação no Plenário, onde será decidido se o aumento das passagens será suspenso. Enquanto isso, a Comissão Especial de Estudo continuará debatendo propostas para melhorar o transporte público em Belo Horizonte, com foco na revisão do contrato de concessão.