Um ataque cibernético ao sistema de tributos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) levou a administração municipal a emitir um alerta para contribuintes que geraram guias de pagamento entre a madrugada de sábado (14) e a manhã de segunda-feira (16). Embora o serviço já tenha sido restabelecido, os documentos emitidos nesse intervalo devem ser desconsiderados e substituídos por novas guias.
A orientação foi atualizada na noite de segunda-feira, depois que a PBH confirmou a origem da falha e informou que o sistema havia sido normalizado. O prazo de vencimento das guias afetadas foi prorrogado para quinta-feira (19), sem cobrança de encargos decorrentes do incidente.
A principal preocupação agora envolve os contribuintes que já realizaram pagamentos por Pix. Eles devem conferir o beneficiário indicado no comprovante para verificar se o dinheiro foi encaminhado ao município ou à entidade pública responsável pela cobrança.
Quem precisa emitir uma nova guia de pagamento?
A recomendação vale para os documentos gerados entre a madrugada de 14 de novembro e a manhã de 16 de novembro. Quem solicitou uma guia nesse intervalo e ainda não realizou o pagamento deve descartá-la e emitir outra pelo Portal de Serviços da PBH ou pelo aplicativo BH SIM.
A prefeitura informou que a plataforma já voltou a funcionar em condições de segurança. Portanto, a orientação anterior de suspensão geral dos pagamentos foi substituída por uma medida direcionada às guias emitidas durante o período afetado pelo ataque.
O contribuinte deve acessar os canais oficiais, solicitar um novo documento e utilizar apenas os dados apresentados na guia atualizada. A administração não divulgou uma lista detalhada dos tributos atingidos, razão pela qual a recomendação abrange os documentos emitidos no intervalo informado.
O que fazer se o imposto já foi pago por Pix?
A orientação depende da modalidade utilizada. De acordo com a prefeitura, pagamentos realizados por código de barras e débito automático não foram afetados pelo incidente. A atenção especial deve ser dada às transferências por Pix.
Quem utilizou essa modalidade precisa abrir o comprovante bancário e verificar o nome do beneficiário. O destinatário deve corresponder ao Município de Belo Horizonte ou à entidade da administração indireta responsável pela arrecadação.
Caso apareça outra pessoa ou empresa como beneficiária, o contribuinte deve entrar imediatamente em contato com o banco, comunicar a suspeita de fraude e solicitar o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), previsto nas regras do Banco Central.
O MED permite pedir a análise de uma transação suspeita para tentar recuperar valores enviados em situações de fraude. O procedimento, entretanto, não garante automaticamente a devolução do dinheiro, que depende da avaliação das instituições financeiras e das condições aplicáveis.
Prazo para pagar as guias afetadas termina na quinta-feira
Para evitar prejuízos aos contribuintes, a PBH prorrogou para 19 de novembro o vencimento das guias abrangidas pela ocorrência. A administração informou que a medida seria formalizada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (17).
A prorrogação se aplica aos documentos afetados pelo incidente e não significa uma mudança geral no calendário de todos os impostos municipais.
O episódio ocorre em um momento de mudanças na relação dos contribuintes com a administração tributária. O Moon BH mostrou recentemente que o Regulariza BH criou novas possibilidades de negociação de dívidas, com descontos condicionados às regras do programa.
Nesse contexto, distinguir a emissão de uma guia, o pagamento efetivo e a regularização de uma dívida é importante para evitar cobranças indevidas ou tentativas de fraude.
Onde consultar informações oficiais?
A prefeitura informou que comunicou o incidente às instituições financeiras e acionou as autoridades policiais. Também encaminhou a relação das guias potencialmente afetadas para que sejam verificadas as transações.
Os contribuintes podem acompanhar novas informações pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte e buscar atendimento pelo canal Fale com a Receita Municipal.
Até o momento, não foi divulgado um balanço público consolidado de eventuais prejuízos causados pelo ataque. A normalização do sistema permite retomar a emissão das guias, mas não elimina a necessidade de conferir os comprovantes de pagamentos feitos durante o período de risco.


