Onze dos 20 municípios fiscalizados na primeira etapa da Operação Rota Segura não tinham canal para receber reclamações sobre o transporte escolar, segundo o Tribunal de Contas de Minas Gerais. A ausência de um caminho para os relatos das famílias aparece em uma auditoria que também encontrou motoristas sem habilitação e veículos superlotados.
O balanço preliminar divulgado pelo TCE-MG em 11 de novembro registra 2.732 irregularidades nas condições contratuais e operacionais do serviço. A falta de canais de reclamação foi identificada em 55% das cidades visitadas, percentual equivalente a 11 municípios.
Auditoria encontra 14 motoristas sem CNH
As equipes avaliaram 481 veículos e realizaram 537 vistorias na primeira etapa da fiscalização. Entre as ocorrências, 2.401 foram classificadas como relevantes ou críticas, aproximadamente 87,88% do total registrado.
Os auditores identificaram 14 motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação e outros 26 com habilitação inadequada. Segundo o coordenador da operação, Douglas Oliveira, cerca de 30% dos condutores avaliados não tinham o curso exigido para o transporte escolar.
A lista de problemas inclui pneus com desgaste extremo, falhas em cintos de segurança e extintores, ausência de autorização para o serviço e superlotação. Também foram encontrados exames toxicológicos ausentes ou vencidos, acrescentando irregularidades relacionadas aos condutores às falhas de conservação da frota.
Fotografias mostram alunos em assentos improvisados
Em Januária, o tribunal publicou o registro de um pneu sobressalente amarrado com corda no corredor e utilizado como banco em razão da superlotação. Em Muzambinho, outra imagem mostra crianças transportadas sobre a tampa do motor do veículo.
Os registros de Arinos mostram bancos com espuma exposta e sem cintos visíveis nos assentos. A documentação do TCE também apresenta um pneu com comprometimento estrutural e desgaste acentuado no município.
Municípios receberam R$ 198 milhões em 2025
Os 20 municípios da primeira etapa receberam, juntos, cerca de R$ 198 milhões do governo estadual em 2025 para o transporte escolar público. Segundo o tribunal, essas cidades transportam diariamente mais de 50 mil estudantes.
A Lei Estadual nº 21.777/2015 prevê suspensão de transferências do Programa Estadual de Transporte Escolar quando o município descumpre normas de trânsito relativas aos condutores, prestadores e veículos. O balanço preliminar apresenta os achados da auditoria, sem anunciar a aplicação dessa medida aos municípios fiscalizados.
O programa estadual é direcionado ao transporte de alunos da rede estadual que vivem na zona rural. A legislação atribui à Secretaria de Estado de Educação o controle dos repasses e a fiscalização de sua execução.
Nova etapa começou em mais 20 cidades
Na quinta-feira, 12 de novembro, o TCE-MG iniciou inspeções em outros 20 municípios, ampliando o alcance da operação. O trabalho examina contratos, rotas, documentação, conservação dos veículos e condições dos profissionais responsáveis pelo transporte.
Os números de 2.732 irregularidades correspondem ao primeiro balanço, apresentado antes do início dessa nova etapa. A separação entre as fases é necessária para acompanhar os resultados sem atribuir os achados iniciais a cidades que ainda estavam sendo vistoriadas.
Como relatar problemas no transporte escolar
Pais, responsáveis e outros cidadãos podem encaminhar informações à Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Minas Gerais. A procuradora-geral Sara Meinberg ressaltou que a participação da população também permite apontar situações em municípios fora da amostra da operação. “Por isso, é muito importante a participação da população”, afirmou.
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