A Câmara Municipal de Belo Horizonte vai receber uma ação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para ouvir moradores sobre problemas encontrados nos serviços públicos. A parceria para levar o projeto “Você no Controle” à sede do Legislativo municipal foi acertada em reunião realizada no dia 16 de julho.
A iniciativa permite que os cidadãos indiquem quais áreas precisam de mais atenção dos órgãos de fiscalização. Entre os temas disponíveis estão saúde, educação, segurança pública, assistência social, obras e infraestrutura, saneamento, meio ambiente, gestão fiscal e governança.
A previsão é que a ação tenha atividades presenciais dentro da Câmara, localizada na Avenida dos Andradas, no bairro Santa Efigênia. Ainda não foram divulgadas a data de instalação do estande nem a duração do atendimento ao público no local.
Como funciona o projeto “Você no Controle”
O principal instrumento do projeto é um formulário elaborado pelo TCE-MG. Segundo a apresentação feita aos representantes da Câmara, o questionário utiliza linguagem simples e leva cerca de três minutos para ser respondido.
Além das áreas previamente indicadas, o formulário oferece uma questão aberta. Nesse espaço, o morador poderá relatar situações específicas da sua realidade, como problemas em unidades de saúde, escolas, transporte, obras públicas, saneamento ou outros serviços mantidos pelo poder público.
A proposta é identificar situações que nem sempre chegam aos técnicos do Tribunal pelos processos tradicionais de fiscalização. Durante a reunião, a auditora Tatiana Hoshika Shinzato resumiu a lógica da ação com uma pergunta: “O que você está vendo daí que nós não estamos vendo daqui?”.
O projeto também conta com um mapa interativo, no qual cada participante pode informar sua cidade. Assim, o Tribunal poderá observar como as prioridades variam entre os municípios e as regiões de Minas Gerais.
Relatos poderão orientar fiscalizações do TCE-MG
As respostas reunidas pelo “Você no Controle” não serão usadas apenas como uma pesquisa de opinião. O objetivo do Tribunal é considerar as demandas da população na preparação do Plano Anual de Fiscalização.
Esse plano orienta auditorias, inspeções e outras ações de controle realizadas pelo TCE-MG. As contribuições coletadas ao longo de 2026 devem ajudar na definição das prioridades de fiscalização para o próximo ano.
“Nós sempre fiscalizamos para o cidadão; agora queremos fiscalizar com o cidadão”, afirmou Tatiana Shinzato durante a apresentação do programa na Câmara.
Na prática, um grande número de relatos sobre dificuldades em determinada política pública poderá ajudar o Tribunal a decidir onde concentrar suas análises. A participação popular, porém, não representa a abertura automática de uma auditoria ou a solução individual do problema informado.
Estande terá tablets para ampliar participação
A ação pretende combinar a participação pela internet com atividades presenciais. Para isso, o TCE-MG utiliza um estande itinerante equipado com tablets, permitindo que pessoas sem celular ou com dificuldade para acessar o formulário também participem.
A estrutura deverá ser instalada em uma área de atendimento direto ao público da Câmara. O presidente da Casa, vereador Professor Juliano Lopes, sugeriu a Coordenadoria de Assuntos Sociais, conhecida como Cooass, como possível local para receber o projeto.
O setor concentra diferentes serviços utilizados pelos moradores. A Câmara também abriga estruturas como o Refeitório Popular e o Ponto de Atendimento à Mulher, o que pode aproximar a pesquisa de pessoas que utilizam políticas públicas no cotidiano.
Durante a reunião, representantes da Casa afirmaram que a parceria busca transformar a Câmara em uma ponte entre a população e o Tribunal de Contas. Para o vereador Diego Sanches, a adesão fortalece a participação dos cidadãos nas discussões sobre políticas públicas.
Pesquisa não substitui denúncia formal
O formulário do “Você no Controle” tem como finalidade reunir percepções e definir temas prioritários para futuras fiscalizações. Ele não foi apresentado como substituto dos canais formais para denunciar irregularidades envolvendo recursos públicos.
De acordo com o TCE-MG, qualquer cidadão, partido político, associação legalmente constituída ou sindicato pode apresentar uma denúncia sobre possíveis ilegalidades na gestão de dinheiro público. O procedimento possui regras próprias e deve ser protocolado pelos canais oficiais do Tribunal.
Quem quiser apontar uma dificuldade cotidiana poderá participar da pesquisa. Já situações que envolvam suspeitas concretas de irregularidade podem exigir uma denúncia formal, acompanhada das informações e dos documentos disponíveis.
Próximas etapas na Câmara de BH
A Câmara ainda não informou o cronograma e o espaço definitivo para a instalação do estande. Até a divulgação dessas informações, os moradores podem participar por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal.
A expectativa é que a presença da equipe na sede do Legislativo amplie o alcance do projeto em Belo Horizonte, principalmente entre pessoas que procuram os serviços oferecidos pela Câmara e nem sempre participam de consultas realizadas apenas pela internet.
