O acordo que prevê o pagamento de R$ 300 milhões pela Copasa para recuperar ruas de Belo Horizonte foi homologado, com publicação no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, 23 de outubro. Segundo reportagem de O Tempo sobre a homologação, o documento estabelece pagamentos parcelados e condições para a aplicação dos recursos.
O dinheiro deverá financiar a recuperação e a manutenção de vias afetadas por intervenções da concessionária. Uma exigência é que o aporte se some ao investimento habitual da prefeitura, preservando os recursos que o município já emprega na conservação das ruas.
Pagamento será dividido em três parcelas
O compromisso prevê três repasses de R$ 100 milhões. O primeiro deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação judicial; os seguintes vencem em 30 de abril de 2027 e 31 de janeiro de 2028, com correção anual pelo IPCA.
As condições constam no detalhamento publicado pelo Ministério Público de Minas Gerais, participante do acordo assinado em setembro. O parcelamento significa que os R$ 300 milhões não serão transferidos integralmente nesta primeira etapa.
Recursos devem ampliar o investimento nas ruas
Para verificar se a verba será realmente adicional, o acordo adota como referência a média das despesas municipais dos três exercícios anteriores à assinatura. O acompanhamento separará os valores destinados a recapeamento e tapa-buracos.
“Os R$ 300 milhões não serão simplesmente incorporados ao orçamento municipal”, explicou o promotor Fábio Finotti. Segundo o MPMG, a prefeitura deverá manter suas despesas ordinárias e acrescentar o pagamento da concessionária à recuperação das vias.
Obras terão cronograma e fiscalização
A prefeitura deverá organizar as intervenções por critérios técnicos e apresentar um cronograma de execução. O prazo previsto para concluir os serviços é 31 de dezembro de 2028, com prestação de contas final até 31 de março de 2029.
O acompanhamento do Ministério Público se estenderá por cinco anos. Também estão previstas auditorias técnicas independentes anuais, abrangendo pelo menos 20% das intervenções realizadas pela Copasa nas vias da capital.
