A Lagoa da Pampulha está mais perto de ganhar um uso que durante décadas pareceu improvável para moradores de Belo Horizonte: receber regularmente esportes, atividades recreativas e eventos náuticos. Duas novas leis sancionadas pela Prefeitura criaram as regras básicas para ampliar a utilização do espelho d’água, mas a mudança não significa que já esteja liberado levar um caiaque, uma prancha de stand-up paddle ou qualquer outra embarcação para a lagoa.
A Lei 12.125 institui uma política municipal para estimular atividades náuticas comerciais, culturais, esportivas e recreativas, tanto amadoras quanto profissionais. A aplicação prática, porém, dependerá de uma regulamentação posterior da Prefeitura, que terá de definir quais modalidades serão permitidas, quais embarcações poderão operar, onde as atividades acontecerão e quais condições ambientais precisarão ser atendidas.
O que muda na Lagoa da Pampulha com a nova lei?
A principal mudança é que Belo Horizonte passa a ter uma base legal específica para transformar a lagoa também em espaço de esporte e lazer aquático. Até então, o uso do espelho d’água era bastante restrito e dependia de autorizações específicas, como acontece atualmente com a navegação turística.
A legislação permite que o Município crie regras para atividades recreativas, treinamentos, competições e eventos. Também abre a possibilidade de implantação de estruturas de apoio, como píeres, rampas de acesso e até marinas temporárias ou reversíveis, desde que qualquer intervenção respeite as normas ambientais e de proteção do patrimônio.
Segundo a Câmara Municipal de Belo Horizonte, a regulamentação deverá definir ainda procedimentos de autorização, licenciamento e fiscalização, além da periodicidade dos laudos técnicos que indiquem se as águas apresentam condições adequadas para os usos previstos.
Isso significa que a lei cria o caminho jurídico para as atividades, mas não funciona como uma autorização geral para uso imediato.
Caiaque e stand-up paddle já estão liberados?
Ainda não. Esse é justamente o ponto que pode causar confusão depois da sanção da lei.
Quando os projetos passaram pela Câmara, modalidades como canoagem, remo e stand-up paddle apareceram entre as possibilidades futuras para a Lagoa da Pampulha. O Moon BH mostrou naquele momento que a aprovação dos projetos não significava liberação imediata das atividades, porque ainda faltavam sanção e regulamentação.
A primeira etapa agora foi concluída com a entrada em vigor das novas leis, mas a segunda continua pendente. Caberá à Prefeitura determinar exatamente quais práticas poderão acontecer e quais exigências cada uma terá.
Até que isso seja definido, entrar na lagoa ou utilizar uma embarcação sem autorização continua sujeito a penalidades.
Uso irregular pode custar R$ 1 mil
A segunda lei sancionada, de número 12.128, reforça justamente o controle sobre quem utiliza a Lagoa da Pampulha sem autorização.
A norma determina multa de R$ 1 mil por pessoa para a prática irregular de esportes náuticos ou atividades recreativas. Embarcações e outros equipamentos utilizados também poderão ser apreendidos.
Caso haja reincidência, a multa será dobrada. A legislação ainda prevê penalidade de R$ 10 mil para construções não autorizadas na orla, como embarcadouros, trampolins, abrigos para barcos, aterros e amuradas.
Na prática, Belo Horizonte passa a trabalhar com duas frentes simultâneas: criar condições para que atividades regulamentadas cresçam e aumentar a punição para utilizações improvisadas ou sem autorização.
Capivarã mostrou que existe demanda pela lagoa
A ampliação do uso do espelho d’água acontece depois de uma experiência recente que mudou a relação dos moradores com a Pampulha. O catamarã Capivarã transformou a navegação turística em uma das novidades de lazer da cidade e atingiu nota média de 9,8 entre os usuários em seu primeiro mês de funcionamento.
Naquele levantamento, 44% dos passageiros eram visitantes de fora de Belo Horizonte. O dado mostrou que o uso da lagoa não representa apenas uma alternativa de lazer para moradores, mas pode se transformar também em produto turístico.
A nova política tenta ampliar essa lógica para além do passeio contemplativo. Competições, escolas de esportes náuticos, treinamentos e eventos poderiam criar uma nova forma de ocupação da Pampulha caso recebam autorização.
Qualidade da água continuará sendo decisiva
A principal questão continua sendo a condição ambiental da lagoa. A qualidade da água da Pampulha é discutida há anos por causa de poluição, assoreamento e altos investimentos públicos em limpeza e recuperação.
Por isso, a legislação determina que laudos técnicos deverão comprovar a viabilidade do uso das águas para fins esportivos. Essa exigência será especialmente importante para modalidades que possam provocar contato direto dos praticantes com a água.
A proteção cultural também limita o que poderá ser instalado na orla. O Conjunto Moderno da Pampulha é reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco, e qualquer estrutura precisa preservar a paisagem e passar pelos órgãos responsáveis quando necessário.
A sanção das novas leis, portanto, não transforma imediatamente a Lagoa da Pampulha em um parque aquático aberto à população. Ela cria a estrutura legal para que Belo Horizonte possa, pela primeira vez de maneira organizada, ampliar significativamente os usos esportivos e recreativos de um de seus principais cartões-postais.
O próximo passo será mais importante para quem pretende efetivamente entrar na água: a Prefeitura precisa publicar a regulamentação que dirá quais atividades estarão liberadas, em quais condições e a partir de quando.
