A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (4), dois projetos que estabelecem novas regras para a utilização da Lagoa da Pampulha. Uma das propostas proíbe a circulação de embarcações sem autorização, enquanto a outra cria uma política para estimular atividades náuticas esportivas, recreativas e comerciais no cartão-postal da capital mineira.
Os Projetos de Lei 454/2025 e 499/2025 são de autoria do vereador José Ferreira (Pode). Com a aprovação definitiva pelo Plenário, os textos passam pela elaboração da redação final e seguem para sanção ou veto do Executivo municipal.
As duas propostas avançam em direções complementares. A primeira busca impedir a utilização desordenada do espelho d’água, especialmente por embarcações motorizadas particulares. A segunda estabelece condições para que modalidades autorizadas, como canoagem, remo e stand-up paddle, possam ser exploradas no futuro.
Jet skis e lanchas poderão ser apreendidos
O PL 454/2025 modifica a legislação municipal que disciplina o uso da Represa da Pampulha. O texto busca proibir a circulação de jet skis, motos aquáticas, lanchas, barcos com motor e outras embarcações que não tenham autorização para navegar no local.
A proposta prevê a apreensão da embarcação utilizada irregularmente. Os envolvidos também poderão receber multa de R$ 1 mil por pessoa. O objetivo é oferecer instrumentos para que os agentes municipais possam fiscalizar e aplicar penalidades quando equipamentos particulares forem levados para a lagoa sem permissão.
A proibição não atinge embarcações utilizadas pela administração pública e por órgãos de fiscalização ambiental, segurança, salvamento e Defesa Civil durante o exercício de suas atividades. A liberação de outras formas de navegação dependerá de autorização e regulamentação do poder público.
A proposta também endurece as penalidades para intervenções irregulares na orla. A construção sem autorização de embarcadouros, trampolins, abrigos para barcos, aterros e amuradas poderá gerar multa de R$ 10 mil, com atualização periódica do valor.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, embarcações motorizadas particulares podem provocar poluição, ruídos, movimentação do fundo da lagoa e riscos para a fauna, a flora e os frequentadores da região.
José Ferreira citou episódios nos quais pessoas entraram na Lagoa da Pampulha com jet skis e publicaram vídeos nas redes sociais. De acordo com o parlamentar, a legislação anterior não oferecia mecanismos suficientes para que a Guarda Municipal aplicasse multa ou apreendesse o veículo.
Projeto incentiva esportes náuticos
A segunda proposta aprovada, o PL 499/2025, institui a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas na Lagoa da Pampulha. O texto abrange atividades comerciais, esportivas, amadoras e profissionais realizadas por pessoas, empresas, microempreendedores e entidades esportivas.
Entre as modalidades contempladas estão caiaque, canoa, canoagem, remo, stand-up paddle e embarcações movidas a vela, como o windsurf. A exploração dos serviços, no entanto, dependerá de regulamentação prévia e autorização da Prefeitura de Belo Horizonte.
Empresas que oferecerem aluguel de equipamentos ou aulas deverão manter o alvará de funcionamento em local visível, juntamente com a tabela de preços. Os responsáveis também precisarão disponibilizar equipamentos de segurança, recipientes para coleta de lixo e sinalização com boias nas áreas autorizadas para navegação.
Os instrutores deverão ter capacitação em primeiros socorros e salvamento. Antes de utilizar os equipamentos, os clientes ou alunos deverão assinar um termo de responsabilidade. As atividades terão de ser suspensas quando houver condições meteorológicas desfavoráveis ou quando a área for necessária para eventos promovidos pelo poder público.
A afixação de placas e a restrição à circulação de pessoas na orla também dependerão de autorização expressa da Prefeitura. O descumprimento das regras poderá resultar em multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência.
Aprovação não libera atividades imediatamente
Apesar da aprovação dos projetos, a realização de esportes e passeios náuticos não será automaticamente liberada. A exploração das atividades ainda dependerá da sanção dos textos, da regulamentação pelo Executivo e da definição das áreas, horários, condições ambientais e regras de segurança.
A qualidade da água da Lagoa da Pampulha foi um dos principais pontos levantados durante a tramitação. Vereadores contrários às propostas afirmaram que o estímulo às atividades deveria ocorrer somente após avanços consistentes na despoluição e no combate ao assoreamento.
Defensores dos projetos argumentaram que a legislação prepara Belo Horizonte para uma futura retomada da navegação recreativa e turística, estabelecendo previamente regras de segurança, preservação ambiental e funcionamento dos serviços.
A possibilidade de retorno de embarcações turísticas já vinha sendo discutida entre a Prefeitura, a Câmara Municipal e a Marinha. Em 2025, uma avaliação da Capitania dos Portos Fluviais de Minas Gerais analisou as condições de navegabilidade da represa e as diretrizes necessárias para o retorno de passeios e outras atividades.
Com os dois projetos, a Câmara tenta separar a navegação irregular, que poderá ser punida, das atividades autorizadas e regulamentadas. A aplicação efetiva das mudanças, porém, dependerá da decisão do Executivo municipal e da publicação das regras para o uso esportivo, recreativo e comercial da Lagoa da Pampulha.
