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Novo acordo muda salários e direitos de comerciários em BH e outras 15 cidades

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Trabalhadores do comércio de Belo Horizonte e de outras 15 cidades da Região Metropolitana passam a contar com novos pisos salariais e regras trabalhistas após a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027. O acordo também unifica condições que até então eram diferentes entre a capital e municípios vizinhos, provocando aumentos maiores para parte dos profissionais da Grande BH.

A convenção foi assinada pelo Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região e pela Fecomércio-MG e tem vigência entre 1º de março de 2026 e 28 de fevereiro de 2027. Apesar de ter sido formalizada em agosto, os valores têm como referência a data-base de março.

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Uma das mudanças mais relevantes está justamente na redução das diferenças entre quem exerce a mesma função em Belo Horizonte e na Região Metropolitana.

Qual é o novo piso dos comerciários?

O salário de ingresso para a maioria dos empregados do comércio atacadista e varejista abrangidos pela convenção passa a ser de R$ 1.850.

Vendedores e balconistas têm piso próprio de R$ 1.900, enquanto a garantia mínima mensal chega a R$ 1.980 para comissionistas puros e R$ 1.927 para os chamados comissionistas mistos, que recebem salário fixo e comissão.

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Microempresas e empresas de pequeno porte que aderirem regularmente ao Regime Especial de Piso Salarial, o Repis, podem aplicar um piso de R$ 1.780 nas condições previstas pelo acordo.

Para os empregados admitidos até março de 2025, o reajuste salarial estabelecido foi de 6%. Contratações posteriores seguem percentuais proporcionais de acordo com o mês de admissão.

Trabalhadores da Grande BH terão impacto maior

A principal novidade está na unificação das condições de Belo Horizonte com outros municípios.

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Segundo o sindicato, o menor piso praticado anteriormente na Região Metropolitana era de R$ 1.628,63. Com a nova convenção, esse valor chega a R$ 1.850.

Vendedores e balconistas da região, que não tinham um piso específico como o existente em BH, passam a ter salário de ingresso de R$ 1.900. A garantia mínima do comissionista puro também salta de R$ 1.680,83 para R$ 1.980.

A convenção vale para Belo Horizonte, Caeté, Confins, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia, São José da Lapa, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.

Hora extra, feriados e Carnaval também mudam

Dinheiro: novo salário mínimo no Brasil
Dinheiro: novo salário mínimo no Brasil – Foto Moon BH

As alterações não ficam restritas ao salário.

A convenção estabelece adicional de 100% para horas extras e gratificação de R$ 70 para quem trabalhar em feriados, além de uma folga compensatória, que deverá ser concedida em até 60 dias.

Outro ponto que chama atenção é o Carnaval. A segunda-feira passa a ser considerada Dia do Comerciário, com efeito de feriado integral para os segmentos abrangidos. Em Belo Horizonte, também não haverá expediente na terça-feira de Carnaval e, na quarta, o funcionamento começa somente ao meio-dia.

Profissionais que exercem a função de caixa também passam a ter direito a R$ 223,35 mensais de quebra de caixa. Para parte dos trabalhadores da Região Metropolitana, o benefício anterior era de R$ 68,62.

Diferenças podem ser pagas até dezembro

Como a data-base da categoria é 1º de março, a convenção produz efeitos anteriores à assinatura realizada em agosto.

Segundo o sindicato, as diferenças salariais decorrentes da aplicação das novas regras poderão ser quitadas pelas empresas até o quinto dia útil de dezembro de 2026.

Ao todo, a convenção reúne 69 cláusulas.

Mais do que apenas estabelecer um novo reajuste anual, o acordo deste ano modifica a relação entre a capital e a Região Metropolitana. Trabalhadores que exerciam funções semelhantes, mas estavam submetidos a pisos diferentes de acordo com a cidade, passam agora a compartilhar boa parte das mesmas condições.

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Anna Millard
Anna Millard
Jornalista pela Universidade Federal de Ouro Preto. Tem experiência em jornalismo esportivo, cidades e economia. Passou pelo setor público em assessoria de comunicação e assessoria de imprensa.