O Ministério Público de Minas Gerais entrou com ação judicial para impedir o encerramento abrupto da única agência do Itaú em Resplendor. A cidade tem cerca de 17,6 mil habitantes no Vale do Rio Doce. O fechamento havia sido anunciado pelo banco para 25 de junho, com encerramento definitivo previsto para o dia 29. Quando as contas seriam transferidas para Aimorés, município vizinho localizado a aproximadamente 35 quilômetros.
O MPMG pede que a agência seja mantida em funcionamento até que o banco cumpra as exigências do Banco Central. Além disso, deve garantir os direitos dos consumidores, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O caso ainda será analisado pela Justiça.
Resplendor passou a representar um conflito que avança pelo interior de Minas. De um lado, bancos aceleram a migração para canais digitais e fecham unidades físicas em municípios menores. Do outro, populações ainda dependem do atendimento presencial para operações que o aplicativo não resolve.
Por que o Ministério Público entrou com ação
A intervenção do MPMG não se limitou à decisão empresarial de fechar a agência. O órgão questionou a forma como o processo foi conduzido e o impacto sobre consumidores vulneráveis. Antes da ação judicial, a Promotoria havia dado prazo de 72 horas ao Itaú para explicar o fechamento. Também pediu informações sobre as condições de atendimento à população local.
As denúncias recebidas pelo MPMG incluíam longas filas na parte externa da agência e exposição de clientes ao sol. Havia, ainda, possível descumprimento da prioridade legal de idosos no atendimento. O Ministério Público também cobrou informações sobre a transferência automática das contas para Aimorés. Além disso, pediu detalhes sobre o atendimento específico a aposentados e pensionistas.
Segundo o órgão, o banco confirmou a intenção de encerrar a unidade. Contudo, não apresentou documentos considerados essenciais: o relatório de impacto econômico e social e a comprovação adequada de aviso prévio de 30 dias aos usuários. O promotor Rafael da Silva Braga afirmou que a atuação busca proteger especialmente idosos e pessoas vulneráveis. Assim, pretende garantir que não sejam penalizadas por decisões que ignoram o impacto social local.
O inquérito civil continuará em tramitação. As provas reunidas poderão embasar novos pedidos, incluindo indenização por danos morais individuais e coletivos. Isso ocorrerá caso sejam confirmadas falhas na prestação do serviço durante o processo de fechamento.
O que a distância de 35 km representa na prática
A transferência para Aimorés pode parecer uma solução simples no mapa. Na prática, a distância de 35 quilômetros tem peso diferente para cada perfil de usuário. Para quem depende de transporte coletivo, tem mobilidade reduzida ou precisa fechar o comércio para resolver uma pendência bancária, o deslocamento representa custo de tempo, dinheiro e logística. Isso vai além da passagem. Outro problema afeta quem cuida de familiar dependente.
Aposentados, pensionistas, agricultores, pequenos comerciantes e moradores com dificuldade de usar aplicativos costumam ser os mais afetados pelo fechamento de agências em cidades pequenas. Operações como prova de vida, bloqueio de conta, saques de valores maiores, renegociação de dívidas e atendimento sobre financiamentos ainda dependem, em muitos casos, de presença física. Ou de suporte que não se resolve de forma simples por celular.
Pequenos negócios locais também entram nessa conta. Mesmo com a expansão do Pix, parte dos comerciantes ainda precisa de suporte para maquininhas, depósito de numerário e atendimento sobre conta jurídica. Além disso, necessitam do relacionamento com o gerente da agência. Quando o único ponto físico do banco encerra, essa estrutura de apoio some junto.
O fechamento de Resplendor dentro de um cenário nacional
O caso do Itaú em Resplendor não é isolado. O Brasil perdeu 37% de suas agências bancárias em dez anos, segundo levantamento citado por entidades do setor a partir de dados do Banco Central e do Dieese. No mesmo período, centenas de municípios ficaram sem nenhuma agência física de banco.
A lógica dos grandes bancos passa por custo e tecnologia. Pix, aplicativos, internet banking e correspondentes bancários reduziram a dependência de agências para operações rotineiras. Manter estrutura física com imóvel, funcionários, segurança e numerário em municípios de menor movimento ficou menos rentável, especialmente com a aceleração digital impulsionada pela pandemia.
O problema está na assimetria da inclusão digital. Um cliente jovem, com smartphone atual, internet estável e familiaridade com tecnologia, resolve a maioria das operações sem agência. Um idoso com baixa alfabetização digital pode ter dificuldade até para conferir saldo, contestar uma cobrança ou recuperar a senha do aplicativo. No interior, a instabilidade de sinal de internet em zonas rurais e distritos agrava ainda mais essa diferença.
Cooperativas de crédito como Sicoob, Sicredi e Cresol têm ocupado parte desse espaço onde grandes bancos reduzem presença. Em muitas cidades mineiras, viraram a principal alternativa de atendimento local para produtores rurais, comerciantes e aposentados. Contudo, a substituição não é imediata. Mudar de banco envolve transferência de benefícios previdenciários, renegociação de contratos, novos cartões e uma adaptação que pode ser complexa para parte da população.
O debate que Resplendor coloca em pauta
O caso chegou ao Judiciário, mas a discussão que abre vai além de uma liminar. O Senado Federal discute regras mais rígidas para o encerramento de agências bancárias, com exigência de comunicação prévia adequada, estudo de impacto socioeconômico e plano de transição para reduzir danos à população. A proposta mostra que o problema deixou de ser pontual e passou a ser reconhecido como questão de política pública nacional.
Para Minas Gerais, o tema tem escala própria. O estado tem 853 municípios, muitos deles pequenos, com população envelhecida, base rural e dependência de serviços presenciais. O avanço digital melhora o acesso para quem consegue usar tecnologia, mas pode ampliar a exclusão de quem mais precisa de orientação e atendimento presencial.
Se a Justiça acolher o pedido do MPMG, o Itaú poderá ser obrigado a manter a agência aberta até apresentar uma transição considerada adequada pelas normas do Banco Central. Caso o pedido seja negado, os clientes terão de se adaptar à transferência para Aimorés. Ou então migrar para outro banco ou cooperativa no próprio município.
Em qualquer dos cenários, Resplendor já cumpriu uma função: mostrar que a digitalização bancária, quando avança sem planejamento de transição, pode transformar uma decisão empresarial em problema de acesso financeiro para uma cidade inteira.
