Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação em Minas Gerais deve ficar atento a uma mudança prevista no Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, essa mudança ainda não começou a ser cobrada pelo Detran-MG. A nova regra determina que candidatos às categorias A, B e AB apresentem exame toxicológico negativo para obter a primeira CNH. Inclusive, a nova regra tem sido tema de bastante discussão entre os candidatos.
A medida passou a constar na legislação depois que o Congresso Nacional derrubou vetos à Lei 15.153/2025. Essa lei alterou pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Na prática, a regra amplia para candidatos de carro e moto uma exigência que já existia para motoristas das categorias C, D e E. Essas categorias estão ligadas a veículos de carga, transporte coletivo e condução profissional.
Apesar da previsão legal, o exame ainda não é exigido em Minas para quem vai tirar a primeira habilitação de moto, carro ou nas duas categorias ao mesmo tempo. O motivo é técnico e regulatório. Isso ocorre porque a aplicação depende de norma complementar do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.
Enquanto essa regulamentação não for publicada, a orientação nacional da Secretaria Nacional de Trânsito é que os Detrans não cobrem o exame toxicológico de candidatos às categorias A e B. O objetivo é evitar que cada estado aplique a regra de um jeito diferente. Assim, busca-se evitar que se crie insegurança jurídica no processo de habilitação causada pela indefinição da nova regra.
Quando o exame toxicológico será exigido em Minas?
Ainda não há data oficial para início da cobrança em Minas Gerais. A regra só deve passar a valer depois que o Contran regulamentar como o exame será aplicado no processo da primeira habilitação. Por isso, é importante acompanhar todas as definições relacionadas à nova regra.
Essa regulamentação deve definir pontos práticos, como etapa de apresentação do laudo e prazo de validade. Além disso, deve definir a integração com laboratórios credenciados, impacto no agendamento dos exames médicos e psicotécnicos e procedimentos para candidatos que forem considerados inaptos.
Por isso, candidatos que estão iniciando o processo agora não devem pagar por exame toxicológico para categorias A, B ou AB sem orientação oficial do Detran-MG. No serviço atual de primeira habilitação em Minas, seguem previstas etapas como cadastro e pagamento de taxa. Também são exigidos exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica quando exigida, prova teórica, aulas práticas e exame de direção. Afinal, seguir corretamente cada passo é fundamental para cumprir a nova regra.
A situação é diferente para condutores das categorias C, D e E. Para esses motoristas, o exame toxicológico de larga janela de detecção já faz parte das regras de obtenção, renovação e controle periódico da CNH. Desde janeiro de 2024, condutores dessas categorias podem ser multados se forem flagrados dirigindo com o exame periódico vencido por mais de 30 dias.
O que muda para quem vai tirar CNH A, B ou AB
Quando a regra for regulamentada, o candidato à primeira habilitação de moto, carro ou carro e moto deverá apresentar resultado negativo no exame toxicológico. A categoria A é voltada a motocicletas. A categoria B permite dirigir automóveis. A AB combina as duas habilitações no mesmo processo.
O exame toxicológico é feito a partir de amostras como cabelo, pelos ou unhas e busca identificar consumo de substâncias psicoativas em uma janela maior de tempo, geralmente de 90 a 180 dias. Ele é diferente de exames de urina ou sangue. Estes costumam detectar uso mais recente. Sem dúvida, cumprir a nova regra será requisito para a obtenção da CNH.
A mudança pode aumentar o custo para tirar a CNH, porque o exame é pago à parte e realizado em laboratórios credenciados. Também pode alterar o tempo do processo, já que o candidato terá de aguardar coleta, análise e emissão do laudo.
A defesa da medida se apoia no argumento de segurança viária. Parlamentares e entidades favoráveis ao exame afirmam que a exigência pode ajudar a reduzir riscos associados ao uso de drogas por novos condutores. Já críticos apontam preocupação com custo adicional, impacto sobre candidatos de baixa renda e capacidade da rede laboratorial para atender uma demanda muito maior.
Em Minas, a principal orientação para o candidato é acompanhar os canais oficiais do Detran-MG antes de iniciar ou pagar qualquer etapa adicional. A regra está prevista em lei, mas ainda não há data definida para começar a cobrança na primeira CNH de carro e moto.
