Além da redução do valor da passagem de ônibus e da gratuidade para diversos públicos, empresas que não cumpriram com os critérios de qualidade deixaram de receber R$ 8 milhões.
No dia oito de julho, a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte fez história ao aprovar a Lei 11.538/2023, que garantiu a redução do valor da passagem do transporte coletivo de R$ 6,00 para R$ 4,50, a partir do aporte de até R$ 512 milhões às concessionárias de ônibus que prestam serviço na capital mineira. Isso só foi possível graças a contribuição do Legislativo Municipal que, deste valor, contribui com R$ 120 milhões, provenientes da economia dos parlamentares que exigiram uma série de contrapartidas. Agora, cem dias depois, confira as principais mudanças no setor.
Sem qualidade, empresas não recebem pelo serviço
Uma das exigências da Câmara de Vereadores para o pagamento do subsídio às empresas de ônibus diz respeito à qualidade do serviço. Ficou acordado que as concessionárias devem ampliar em pelo menos 10% o total de viagens realizadas e substituir os carros que já excederam a idade máxima de utilização. Nesses 100 dias, já houve um aumento de 650 novas viagens. A frota também foi renovada. Duzentos e oito novos veículos foram adquiridos e a meta é chegar a mais de 400.
Além disso, só receberão pela viagem os ônibus que cumprirem critérios como pontualidade, manutenção em dia, limpeza e bom funcionamento do ar-condicionado. Até o momento, aproximadamente, R$ 8 milhões deixaram de ser pagos às concessionárias pelo não cumprimento das novas regras.
De olho na fiscalização
A pedido da Câmara de Vereadores, foi aberto um canal de comunicação, gerenciado pela Superintendência de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (Sumob), para que os cidadãos possam denunciar irregularidades pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, por meio do número (31) 98472-5715. Nos 100 primeiros dias, 5.438 passageiros já fizeram reclamações, que resultaram na realização de 908 operações de fiscalizações, na emissão de 6.891 autuações e no recolhimento de 290 veículos com problemas.
Gratuidades como o passe-livre em vilas e favelas já estão em vigor
Com o trabalho dos vereadores da Câmara de BH, algumas gratuidades foram acrescentadas como condição para a aprovação da Lei 11.538. Uma das que já está em vigor é o passe livre para as linhas que circulam nas vilas e favelas de Belo Horizonte, oferecendo mais acesso à mobilidade urbana aos moradores destas localidades e facilitando que empregadores contratem pessoas que residam em bairros distantes do Centro e bairros nobres da capital.
Passe Livre Integral para estudantes
Estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que residem a, no mínimo, 1 km da escola que frequentam, agora, podem contar com o Passe Livre Integral no percurso residência-escola-residência. A solicitação do benefício é feita pela internet, pelo Portal PBH, que deve ser renovado ao final do ano letivo.
Vale-Transporte Saúde
Criado para facilitar o deslocamento de pacientes, em especial os oncológicos, que precisam realizar consultas e outros procedimentos médicos no SUS, o Vale-Transporte Saúde deve solicitado pela internet, no Portal PBH.
Auxílio Transporte Mulher
Destinado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o Auxílio Transporte também deve ser solicitado pela internet, no Portal PBH, e deve ser usado para os deslocamentos de ida e volta para às instituições que compõem a rede de atendimento especializada, durante o período de acompanhamento
Para mais informações, acesse: Cem dias da lei do subsídio: qualidade e gratuidades são avanços | Portal CMBH
