Representantes da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte participarão de audiência pública na Câmara Municipal nesta quarta-feira (13/9). O objetivo é apresentar as políticas públicas estruturantes da área e as principais obras e projetos que podem ser objeto de emendas parlamentares.
A audiência foi requerida pela vereadora Marcela Trópia (Novo) e aprovada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. A vereadora explica que a audiência é importante para que os vereadores possam definir a destinação das emendas impositivas ao orçamento municipal para a educação em 2024.
As emendas impositivas são recursos que os vereadores podem indicar para serem aplicados em obras e serviços públicos em suas regiões. Em Belo Horizonte, as emendas impositivas são limitadas a 1% da receita corrente líquida do município.
