A capacidade do Poder Legislativo para mobilizar a expertise de diversos intervenientes e o foco na transparência, autonomia e eficácia das leis foram alguns dos pontos destacados das apresentações durante o primeiro dia da I Jornada de Direito Municipal.
Este evento, conduzido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte por meio da Escola do Legislativo, em colaboração com a Procuradoria da Casa, aconteceu na segunda-feira (28/8). O professor Guilherme Ribeiro proferiu uma dissertação sobre a Autonomia do Poder Legislativo Municipal, destacando que tal poder possui uma maior capacidade de mobilizar a inteligência coletiva em comparação com o Executivo.
Isso é alcançado através do envolvimento de diversos atores no processo de formulação de uma norma. Em outra abordagem, Wladimir Dias explorou o tópico da Competência Legislativa Municipal, defendendo uma redução na produção legislativa por parte das câmaras municipais, com um foco renovador na eficácia e na transparência de suas ações.
A jornada continuará até terça-feira (29/8), com as palestras “Política Urbana”, ministrada por Daniel Gaio, e “Plano Diretor de Belo Horizonte”, apresentada por Patrícia Garcia. Essas sessões ocorrerão das 14h às 17h no Plenário Amynthas de Barros. Os assuntos específicos têm a oportunidade de acompanhar o evento por meio do Canal da CMBH no YouTube.
