O debate em torno de um projeto de lei visa garantir a autonomia dos empreendedores e empresários de Belo Horizonte, permitindo a operação regular de seus negócios em qualquer horário, inclusive durante os finais de semana e feriados, foi o ponto focal da reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política nesta segunda-feira (28/8).
Durante a sessão, o comitê emitiu uma opinião favorável à aprovação de emendas que estabelecem algumas restrições para a abertura dos estabelecimentos no Dia do Comerciário e no Carnaval. Além disso, o projeto também prevê avaliações para casos de não conformidade com as regras. Ficou acordado que uma audiência pública será realizada no dia 18 de setembro para abordar os possíveis impactos das atividades da Arena MRV no cotidiano da comunidade local.
O PL 467/2023, de autoria de Irlan Melo (Patri), atualmente em tramitação no segundo turno, propõe uma autorização para que estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços operem em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados.
O autor alega que a Lei 5.913/1991, que regulamenta os horários de funcionamento do comércio em Belo Horizonte, já não atende às necessidades atuais da cidade, uma vez que a demanda em constante crescimento exige a disponibilização de serviços variados e inovadores, muitas vezes fora dos horários convencionais.
