A administração municipal de Belo Horizonte já inscreveu doze mulheres que foram vítimas de violência no âmbito da Política Municipal de Habitação da cidade. Esse grupo tem prioridade de atendimento dentro do programa. As contempladas foram incluídas no Programa Locação Social, uma das variantes do Programa Morada Segura, que visa ao realocamento.
A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) realizou o cadastro das beneficiárias após indicação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.
Para se qualificar ao Locação Social, as mulheres precisam estar recebendo atendimento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM Benvinda), que conduzirá uma avaliação técnica. Esse exame é acompanhado em coordenação com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e outras iniciativas aprovadas do suporte às mulheres em situação de violência na cidade.
A adesão ao programa Locação Social está sujeita a critérios, incluindo o requisito de renda de residência em Belo Horizonte por pelo menos dois anos, apresentar familiar entre 1 e 5 salários mínimos, além de não possuir outro imóvel ou histórico anterior de assistência habitacional.
No entanto, a Secretaria de Assistência Social tem a possibilidade de reavaliar esses critérios mediante justificativa apresentada.
