A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor expressa interesse em obter informações da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) referente às iniciativas e diretrizes adotadas nos últimos oito anos em relação à população em condição de rua na cidade de Belo Horizonte . O pedido de esclarecimento, firmado por Fernanda Pereira Altoé, militante do partido Novo, foi aprovado em reunião realizada nesta terça-feira (8/8). Esse requerimento reafirma uma demanda de informação que foi direcionada à Prefeitura de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) no mês de agosto de 2022; entretanto, até o presente momento, não se obteve resposta a tal pedido.
Durante o encontro, o comitê deliberou a respeito de uma petição questionadora endereçada à Secretaria Municipal de Educação (Smed), a qual versa sobre uma situação alegada de apresentar ocorrida racial nas instalações de uma escola municipal. Tal incidente envolveu a Guarda Municipal e um facilitador que estava a exercer as suas funções na referida instituição. Um parecer relativo ao Projeto de Lei 586/2023, concebido por Janaína Cardoso, deputada do partido União, não pôde ser emitido pela comissão devido à expiração do prazo. Este projeto propõe um limite superior para as descargas provocadas pelos condutores de carroças que utilizam as Unidades de Recolhimento de Produtos Volumosos (URPVs).
Situação da população em situação de rua
A exigência do membro Fernanda Altoé, o esperando uma solicitação endereçada ao prefeito Fuad Noman (PSD) e à responsável pela Smasac, Rosilene Rocha. O objetivo deste requisito é obter esclarecimentos sobre os programas direcionados à população em situação de rua na cidade de Belo Horizonte. A comissão busca detalhes sobre as iniciativas e estratégias assistenciais implementadas nos últimos 8 anos, assim como a forma como ocorre a supervisão e o aprimoramento dessas políticas. Além disso, também almeja conhecer os resultados alcançados por tais ações. Um tópico adicional de interesse é o montante financeiro alocado para cada uma dessas ações durante o período em questão, bem como o público-alvo visado e os critérios utilizados para a sua seleção.
