Foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 54/2021, de autoria do vereador Nikolas Ferreira (PL), que, na prática, dá poder ao Estado para regular e interferir em instituições públicas e privadas.
A proposta tem como fim barrar o ensino da chamada “linguagem neutra” nas escolas de BH, mas pode acabar trazendo punições muito mais amplas, como por exemplo, para o professor que usar ou ensinar expressões genuinamente mineiras.
É que no artigo primeiro do projeto fica estabelecido que os professores terão de se basear no “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Paises de Língua Portuguesa
(CPLP)”.
O artigo quarto prevê punições para escolas e professores que “ministrar conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à língua portuguesa culta”.
Como a maioria das expressões mineiras não fazem parte da “língua portuguesa culta” e nem do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), também podem acabar gerando punições.
O que significa? Que na prática, a palavra ‘trem’ na língua culta se refere a uma locomotiva e vagões. ‘Arreda’, ‘Uai’, ‘Sô’ e todas as expressões do chamado “mineirês” podem ficar proibidas de serem ensinadas em sala de aula, sob pena de punição.
Esta professora, que viralizou mostrando o ‘jeitinho’ mineiro de falar das crianças em alfabetização, por exemplo, estaria infringindo a Lei e poderia ser punida se desse aulas em Belo Horizonte, pois não corrige seus alunos quanto ao português culto:
@fernandagtaveira Esse vídeo vai salvar seu dia ❤️
Para um especialista ouvido pelo Moon BH mas que preferiu não se identificar, a Lei é inconstitucional:
“Não tem nem é nem cabeça. O artigo 2° tenta legislar sobre o ensino superior. Ou a Câmara de BH vai fechar cursos universitários ou vão ter de explicar melhor como serão ministradas as licenciaturas em inglês ou francês usando a língua portuguesa culta”.
Um outro advogado questiona o artigo 3° que diz que “fica expressamente proibida a denominada “linguagem neutra”. Ele critica: “Denominada por quem? toda Lei precisa especificar o que está proibindo, referenciar do que se trata. Caso contrário só traz insegurança jurídica. Se o professor usou ou não linguagem neutra dependerá da interpretação do aluno, de quem julga e até do próprio professor”.
