O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH) aprovou na tarde desta quarta-feira, dia 15, o tombamento provisório do Conjunto Habitacional Governador Juscelino Kubitschek, mais conhecido como Edifício JK ou Conjunto JK – situado na rua dos Timbiras, 2.500, e na rua dos Guajajaras, 1.268. A decisão foi tomada durante reunião pública realizada por videoconferência, após análise do dossiê de tombamento. A medida foi aprovada no dia do aniversário de Oscar Niemeyer, arquiteto responsável pelo projeto do Edifício, data em que também se celebra o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista.
A reunião foi presidida pelo secretário municipal adjunto de Cultura, Gabriel Portela, que destaca a relevância do tombamento do Conjunto JK, referência arquitetônica em Belo Horizonte. “O tombamento assegurará a proteção definitiva desse patrimônio, que é um marco no desenvolvimento da cidade, tem consigo uma grande bagagem histórica e faz parte do cotidiano da população que vive e passa diariamente pelo hipercentro da cidade”, destaca.
Conselheiro relator, Flávio Carsalade reforçou no parecer do Conselho Deliberativo do Patrimônio, favorável ao tombamento, que o Condomínio é “um bem cultural da mais alta importância para a cidade, que reúne matéria e significado de maneira coesa, bela e sempre presente. (…) A força da obra é maior que os problemas que vive e viveu. Que este tombamento seja o prenúncio de novos tempos e de retomada de um curso virtuoso e de uma presença ainda mais qualificada”, afirmou. O parecer completo está disponível no Portal da PBH, neste link.
A publicação da deliberação referente ao tombamento provisório do bem cultural será realizada nos próximos dias no Diário Oficial do Município (DOM). A partir da publicação, será expedida uma notificação ao condomínio, que tem até 15 dias após o recebimento da notificação para apresentar impugnação, caso seja de vontade dos interessados. Não havendo impugnação, na reunião ordinária do Conselho subsequente ao tombamento provisório, o CDPCM-BH delibera pelo tombamento definitivo do imóvel. No caso de impugnação, o CDPCM-BH avalia o recurso e delibera pelo tombamento definitivo ou pelo não tombamento.
Processo de tombamento
O bem cultural foi listado pelo CDPCM-BH, em 2008, como possuidor de interesse para proteção por tombamento no inventário do Conjunto Urbano Praça Raul Soares – avenida Olegário Maciel, protegido pelo município, do qual a edificação faz parte. Desde a abertura do processo de tombamento, todos os pedidos de intervenções, tanto em unidades habitacionais que compõem o Conjunto Governador Kubitschek, quanto nas áreas comuns e nas lojas localizadas no Terminal Rodoviário, são previamente aprovadas pela Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público (DPAM) da Fundação Municipal de Cultura.
Ao longo de 2021, uma série de iniciativas conjuntas do poder público deram celeridade à construção do dossiê de tombamento do edifício, documento que explicita o valor cultural e urbanístico específicos do referido bem cultural, e estabelece seu grau de proteção e diretrizes fundamentais de proteção. Dentre elas, a criação de grupo de trabalho composto por moradores do Conjunto interessados em acompanhar e auxiliar na construção do dossiê de tombamento, além do trabalho e de pesquisas desenvolvidas por técnicos da Diretoria de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura, incluindo visitas técnicas ao local, com o acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais.
