Os comerciantes da capital mineira que tiveram o alvará suspenso por conta da pandemia do novo coronavírus terão mais tempo para pagar os impostos municipais. A determinação consta no Decreto 17.471, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) e publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (18).
De acordo com o documento, a medida foi tomada para aliviar as consequências da pandemia sobre a atividade econômica na capital, onde estabelecimentos comerciais ficaram fechados por mais de quatro meses.
Os primeiros impostos mencionados pela norma são as taxas de fiscalização de localização e funcionamento, de fiscalização sanitária, e de fiscalização de engenhos de publicidade. Os empreendedores terão até 30 de julho de 2021 para quitar os débitos e poderão parcelá-los em até cinco vezes.
A prefeitura de BH também oferece facilidades para o acerto do IPTU. As parcelas cobradas entre os meses de abril a dezembro poderão ser divididas em até 6 parcelas, com vencimento a partir de 30 de julho até 30 de dezembro de 2021.
