Câmeras de segurança nas escolas de Belo Horizonte: projeto de lei avança na Câmara Municipal
Projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais de Belo Horizonte recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, nesta terça-feira (29/8). A proposta, de autoria dos vereadores Maninho Félix (PSD), Marcos Crispim (PP) e Professora Marli (PP), é justificada pelos autores como uma medida para aumentar a segurança de alunos e professores nas escolas.
Ainda nesta semana, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou as versões finais de dois outros projetos de lei:
- O PL 385/2022, da bancada do Psol, que institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários;
- O PL 560/2023, da bancada do Novo e outros seis parlamentares, que cria o programa “Adote uma Escola” no âmbito da rede pública municipal.
Após a aprovação na Câmara, os projetos serão enviados ao prefeito Fuad Noman (PSD), que pode sancioná-los, vetá-los parcialmente ou totalmente.