Nesta segunda-feira, dia 21, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e o ministro responsável pelo Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, firmaram um acordo de intenções com o objetivo de estabelecer uma colaboração entre o governo municipal e federal para facilitar a entrada no mercado de trabalho de pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O pacto delineia as responsabilidades tanto da Prefeitura de Belo Horizonte quanto do governo federal, que irão cooperar na execução de programas, projetos e medidas destinadas a acelerar a integração social e produtiva; simplificar e agilizar a intermediação da mão de obra para promover a inserção dos beneficiários do CadÚnico no mercado de emprego; fomentar o acesso à área de ciência, tecnologia e inovação; e analisar as necessidades produtivas locais, além de fomentar o desenvolvimento do capital humano.
Com a formalização do acordo, a administração municipal enviará um projeto de lei à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o qual propõe que 10% das posições de trabalho ocupadas por funcionários terceirizados sejam destinadas a pessoas que constam no CadÚnico. A execução dessa medida será supervisionada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A validade do protocolo estipulado é de três anos a partir da data da assinatura, sendo passível de prorrogação.
O prefeito Fuad Noman comemorou a parceria com o governo federal na política de atendimento das pessoas carentes da capital. “De fato, nossa população precisa muito de acolhimento, de comida, casa, segurança, trabalho e renda”.
