O PRTB entrou na Justiça para cassar o mandato do vereador de BH Nikolas Ferreira, que mudou para o partido de Waldemar da Costa Neto, o PL. Pela Lei eleitoral, vereadores só podem mudar de partido no ano de eleições municipais.
A Lei entende que o mandato é do partido e não do candidato. É uma interpretação bizarra já que se o PRTB tivesse capacidade de eleger vereadores, teria eleito outros nomes, não?
Segundo Nikolas, quando se filiou à sigla, informou que mudaria de partido para onde Bolsonaro mandasse ele ir. O PRTB diz que não, que o que ele falou é que iria para o Aliança Brasil, partido que Bolsonaro não teve a capacidade de criar.
Não é bem assim
Chamou atenção o fato do advogado do PRTB Murillo Evandro de Andrade fazer parecer que esta era a única alternativa do partido:
“A própria legislação eleitoral permite que um parlamentar, com a criação de um novo partido, possa migrar imediatamente para lá sem perder o mandato. É a lei. Nikolas queria que o PRTB o expulsasse sem justa causa. É uma retórica para justificar a justa causa e infringir a legislação eleitoral”, disse ao Estado de Minas.
O problema é que o partido poderia muito que bem apenas não entrar com a ação. Quando Gabriel Azevedo saiu do PP porque Bolsonaro iria se filiar ao partido, resolveram não pedir o mandato dele. O vereador segue sem nenhuma sigla.
Outro caso é partido de Kalil, o PSD, que não pediu o mandato de Iran Melo. Também segue sem nenhuma sigla.
O PRTB quer o mandato de Nikolas porque sem ele fica sem nada.
