Nesta sexta-feira (25), a Justiça Federal suspendeu a decisão que impedia a volta às aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH). Com isso, o retorno das atividades na unidade de ensino voltou a ser permitido e a multa diária de R$ 50 mil foi suspensa. A decisão foi do desembargador Jirair Aram Meguerian.
“O conflito entre a determinação de retorno às atividades presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte, enquanto que o ente municipal ainda não autorizou o retorno das aulas presenciais nas unidades escolares situadas em seu território, é apenas aparente”, afirmou o magistrado.
De acordo com os documentos assinados pelo desembargador, os servidores civis continuarão em teletrabalho, no entanto, os demais servidores e alunos não afetados pela decisão anterior poderão frequentar a unidade de ensino.
A PBH manteve o alvará de suspensão das atividades presenciais no Colégio Militar. “A Prefeitura de Belo Horizonte informa que mesmo com essa decisão, a suspensão de alvarás continua valendo. Sendo assim, as escolas não têm autorização para funcionar. Contudo, podem abrir – desde que previamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde – as escolas de nível superior, para os cursos na área da saúde, somente para aulas laboratoriais e práticas e as escolas de educação profissional de nível técnica”, informou a prefeitura, em nota.
Reunião de conciliação
Em paralelo à decisão do desembargador, o juiz da 3ª Vara Federal Cível de Minas, William Ken Aoki, convocou, nesta sexta-feira (25), a PBH para uma audiência de conciliação, marcada para a próxima quarta-feira.
Aoki é o mesmo juiz que, na última sexta-feira (18), proibiu o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar, atendendo a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal (Sindsep).
