A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) comemorou uma vitória definitiva na Justiça contra o também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em um processo por transfobia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do parlamentar, que terá que pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais. Com a decisão final, Duda Salabert usou suas redes sociais para celebrar o que chamou de “vitória inédita” e para pressionar o adversário a cumprir a sentença.
A vitória definitiva no STJ contra Nikolas Ferreira
A decisão que encerrou o processo partiu da ministra do STJ, Maria Isabel Gallotti, e é “irrecorrível”, ou seja, não cabem mais recursos. A condenação se refere a ofensas proferidas por Nikolas Ferreira contra a identidade de gênero de Duda Salabert durante a campanha eleitoral de 2020. Com o trânsito em julgado (quando o processo é finalizado), a deputada comemorou de forma simbólica.
“Hoje peguei a certidão de trânsito em julgado. Vou emoldurar, pois é uma vitória inédita na justiça brasileira contra a transfobia”, publicou em sua rede social.
A pressão pelo pagamento: ‘PIX, Serasa ou Penhora’
Apesar da condenação, Nikolas Ferreira ainda não efetuou o pagamento da indenização. Duda Salabert deixou claro que não deixará o caso de lado e que usará todos os meios legais para que a sentença seja cumprida. Em uma postagem direta, ela estabeleceu os próximos passos.
“Se não vier o pix, é SERASA e PENHORA dos bens”, afirmou a deputada, indicando que, caso o pagamento voluntário não seja feito, ela solicitará à Justiça a inclusão do nome de Nikolas em órgãos de proteção ao crédito e o bloqueio de seus bens. “Essa é a minha quarta vitória na Justiça contra ele”, completou.
O contexto do processo e a repercussão por Duda Salabert
O processo foi originado em 2020, quando Nikolas Ferreira, em uma entrevista, se referiu a Duda Salabert, uma mulher trans, usando pronomes masculinos de forma insistente, questionando publicamente sua identidade de gênero. A condenação inicial, de R$ 80 mil, foi reduzida para R$ 30 mil em instâncias anteriores, valor que agora foi confirmado pelo STJ como final. A vitória de Duda é um marco e estabelece um precedente importante na luta contra a transfobia no Brasil, reforçando que ataques à identidade de gênero são passíveis de punição legal.
