Um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode mudar as regras sobre a presença de animais de estimação em condomínios da cidade. A proposta busca proibir que as convenções de condomínio impeçam a circulação de cães e gatos nas áreas de uso comum, como halls, corredores, elevadores e garagens.
O que diz o projeto de lei?
O Projeto de Lei (PL) 230/2025, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Republicanos), estabelece que nenhum condomínio residencial ou comercial em Belo Horizonte poderá proibir ou criar embaraços à circulação de animais domésticos em suas áreas comuns. A proposta tem como objetivo garantir o “direito de ir e vir” dos tutores com seus pets.
Para que a circulação seja permitida, no entanto, o projeto exige que os animais estejam sempre acompanhados de seus tutores e utilizando os equipamentos de segurança adequados, como coleira e guia.
A justificativa: os animais como membro da família
A principal justificativa para a proposta é o reconhecimento de que os animais de estimação são, para muitas pessoas, membros da família. Segundo o autor do projeto, muitos condomínios impõem regras consideradas abusivas, como a que obriga os tutores a carregarem seus animais no colo ao passar pelas áreas comuns, o que é inviável para cães de grande porte ou para tutores com dificuldades de locomoção.
O projeto visa pacificar o conflito e garantir a convivência harmoniosa, estabelecendo um direito claro para os tutores, mas também a obrigação do uso de itens de segurança.
Próximos passos na Câmara
O projeto de lei foi lido em plenário e agora seguirá para a análise das comissões temáticas da Câmara, como a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Legislação e Justiça.
Nessas comissões, o texto poderá receber emendas e será debatido em audiências públicas antes de ser levado para a votação final.
