A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), sob o comando do prefeito Álvaro Damião, liberou um crédito suplementar de R$ 11,6 milhões destinado ao pagamento de emendas parlamentares individuais dos vereadores da capital. A liberação da verba, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (15), é um passo importante para resolver um impasse que vinha gerando atrito entre o poder executivo e a Câmara Municipal.
O que são e como funcionam as emendas
As emendas parlamentares são recursos indicados pelos vereadores no Orçamento do Município para a realização de obras e serviços específicos em suas bases eleitorais, como a reforma de uma praça, a melhoria em um posto de saúde ou o calçamento de uma rua.
O impasse que gerou a liberação
A liberação desta verba é resultado de um acordo para resolver um problema que se arrastava desde o início do ano. A prefeitura havia recusado o pagamento de 162 emendas por conta de supostos “problemas técnicos” — como valores que seriam incompatíveis com os serviços a serem executados.
A recusa gerou um forte atrito com a Câmara Municipal. Em junho, os vereadores aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei que obrigava a prefeitura a abrir este crédito adicional para adequar e viabilizar o pagamento das emendas que haviam sido barradas.
Damião terá votação importante
A liberação dos R$ 11,6 milhões por parte do prefeito Álvaro Damião, agora, cumpre o que foi determinado pela lei e encerra o impasse, melhorando a relação política entre os poderes na capital.
A liberação acontece há poucos dias antes da Câmara votar um projeto que permite à prefeitura fazer empréstimos de quase R$ 1 bilhão para novos investimentos.
