Conheça a lei que rege a capital mineira e, ainda, protege o que realmente importa no seu dia a dia – os seus direitos.
Postos de saúde com atendimento qualificado, escolas com estrutura adequada, transporte digno, áreas verdes preservadas, participação cidadã: esses não são apenas desejos. São direitos que a população de Belo Horizonte conquistou e que, há 35 anos, são assegurados pela Lei Orgânica do Município (LOMBH).
Criada a partir da Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica é o conjunto de regras que define o que pode e o que não pode ser feito na cidade. Ela funciona como uma “constituição municipal” e reflete os valores, as prioridades e as necessidades da cidade como um todo.
E quem cuida para que ela funcione?
A Câmara Municipal de Belo Horizonte. É por meio da atuação dos vereadores que a Lei Orgânica é discutida, atualizada e posta em prática. Desde a sua criação, 43 emendas foram acrescentadas à LOMBH, sendo a mais recente em 2025, que acompanharam as mudanças da cidade e os avanços sociais, sempre com o compromisso de garantir os direitos da população.
Direitos como o de viver em uma cidade mais segura, a existência de bibliotecas nas escolas municipais, a integração de serviços de saúde e assistência social e a ampliação dos canais de participação popular são exemplos práticos da Lei Orgânica em ação.
Por isso, pode-se dizer que ela não é um documento estático. Ela se transforma junto com a cidade, de forma participativa e transparente.
E a Câmara de Vereadores tem um papel essencial nesse processo, abrindo suas portas para ao diálogo com a sociedade, promovendo audiências, consultas e garantindo espaço para a voz de cada cidadão.
Em 2025, a Lei Orgânica de Belo Horizonte completa 35 anos. Mais do que uma data, é um marco da participação popular e do compromisso da Câmara com a construção de uma cidade mais justa, organizada e com qualidade de vida para todos.
