Projeto de Lei quer cartazes antiaborto nas UPAs de BH

Um projeto de lei que prevê a afixação de cartazes com alertas sobre possíveis complicações do aborto em hospitais e clínicas de Belo Horizonte foi aprovado pela Comissão de Mulheres da Câmara Municipal nesta quinta-feira (20/3).

De autoria do vereador Uner Augusto (PL), o PL 42/2025 lista desde “infecção uterina” e “esterilidade” até “pensamentos suicidas” como riscos do procedimento. A votação, marcada por pedidos de adiamento e embates entre parlamentares, ocorreu após a relatora Flávia Borja (DC) defender que a medida “promove escolhas conscientes”.

A proposta, que segue para outras comissões, determina que cartazes de 42 cm x 59,4 cm sejam expostos em UPAs, UBSs, hospitais públicos e privados, além de clínicas que atendem gestantes. O texto inclui descrições gráficas de procedimentos fetais, como “morte por asfixia” e “desmembramento”.

Flávia Borja também destacou que 200 mil mulheres buscam o SUS anualmente por sequelas de abortos — número contestado por especialistas, que apontam subnotificação de casos legais.

Aborto no Brasil e em BH

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de estupro, risco de vida à gestante ou anencefalia fetal. Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2022, apenas 2.083 procedimentos legais foram realizados no SUS — a maioria no Sudeste. Em Belo Horizonte, hospitais como o Júlia Kubitschek são referência no atendimento a vítimas de violência sexual, mas ativistas denunciam obstáculos como a exigência de boletim de ocorrência.

Se aprovado, o PL 42/2025 poderá ampliar a polêmica em um cenário nacional de avanço de projetos conservadores. Em 2023, ao menos cinco estados propuseram leis semelhantes, mas nenhuma foi implementada devido a questionamentos jurídicos.

Discussão ao redor do mundo

A proposta surge em um momento de tensão global sobre direitos reprodutivos. Enquanto países como Argentina e Colômbia descriminalizaram o aborto recentemente, nações como os EUA retrocederam com a revogação da Roe vs. Wade.

No Brasil, a discussão reflete uma divisão histórica: 62% da população é contra a legalização, segundo Datafolha (2023), mas 82% apoiam manter os casos já permitidos.